A defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sua condenação no âmbito da trama golpista. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e, segundo integrantes da Corte, esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana.
O prazo para a apresentação dos embargos de declaração começou na semana passada, logo após a publicação do acórdão. O acórdão é o documento oficial que formaliza o resultado do julgamento, reunindo e detalhando os votos de todos os ministros. Além dos embargos de declaração, que são utilizados para solicitar que o tribunal esclareça incoerências, obscuridades ou omissões no julgamento, as defesas ainda podem recorrer aos embargos infringentes.
O entendimento do STF, entretanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver, no mínimo, dois votos pela absolvição do réu. Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após a rejeição do primeiro embargo de declaração, os réus ainda possuem o direito de apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Somente após a rejeição de todos esses pedidos é que o cumprimento da pena pode, de fato, começar. “Os recursos atrasam o início da execução da pena”.
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), o general teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas que eram contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também o acusa de tentar interferir na delação premiada de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de atuar como um dos líderes e financiadores da trama golpista.
No recurso apresentado, os advogados de Braga Netto alegam que a condenação se baseia em provas frágeis e em uma delação premiada que teria sido obtida sob coação. Nas alegações finais entregues ao STF, a defesa classificou como “risível” o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, e negou qualquer envolvimento do general com o documento. Os advogados também afirmam que o delator Mauro Cid não apresentou provas materiais da suposta entrega de dinheiro por Braga Netto para financiar ações golpistas.
Além disso, a defesa questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e aponta nulidades no processo, como o chamado “document dump” — o envio de um volume excessivo de documentos digitais, que, segundo a defesa, teria dificultado a análise adequada e completa do material.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
