A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins solicitou que sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta conspiração golpista seja apresentada somente após o tenente-coronel Mauro Cid, também denunciado, prestar suas alegações finais. Cid firmou um acordo de delação premiada, tornando-se peça-chave no processo.
Na última segunda-feira, os advogados de Martins já haviam pedido a ampliação do prazo inicial de 15 dias para 30 ou até 83 dias, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido no mesmo dia. Agora, a defesa recorreu da decisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também denunciado, apresentou na semana passada pedidos semelhantes para extensão do prazo e apresentação de sua resposta após Mauro Cid. Moraes rejeitou a solicitação, levando a defesa a recorrer na segunda-feira.
A legislação sobre organizações criminosas prevê que o réu delatado deve se manifestar após a defesa do réu delator. Entretanto, ao negar o pedido de Bolsonaro, Moraes argumentou que essa garantia se aplica apenas após o recebimento da denúncia, ou seja, quando a ação penal já está instaurada e os acusados tornam-se formalmente réus. “Somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, destacou o ministro em sua decisão.
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