Com a promulgação, nesta sexta-feira (8), da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, condenados pelos ataques aos Três Poderes, em Brasília, articulam uma reação judicial para garantir a aplicação da nova norma.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), a advogada Gabriela Ritter, afirmou que a entidade recorrerá a todos os meios necessários para assegurar que a lei seja aplicada caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao Metrópoles, Ritter disse que a associação pretende atuar para demonstrar que as penas impostas pelo STF são, segundo ela, desproporcionais. Ela afirmou ainda estar confiante na análise dos ministros da Corte sobre o tema.
Segundo a advogada, a Asfav entregou documentos a todos os ministros do STF com informações consideradas relevantes sobre os casos mais graves entre as condenações. Ela também declarou que mantém diálogo com parlamentares envolvidos em negociações para revisão das penas.
A nova legislação foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto havia sido integralmente vetado pelo Executivo no início do ano.
Em votação no Congresso, o veto presidencial foi derrubado por quarenta e nove votos a vinte e quatro no Senado e por trezentos e dezoito votos a cento e quarenta e quatro na Câmara, com cinco abstenções.
A lei altera critérios de cálculo de penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme apontam parlamentares.
Após a decisão legislativa, integrantes da base governista indicaram que poderão questionar a constitucionalidade da norma no STF, o que deve abrir novo capítulo jurídico sobre o tema.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
