A defesa de Alexandre Ramagem afirmou nesta terça-feira (2) que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não determinou monitoramentos ilegais nem participou de articulações criminosas para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o sistema eleitoral. Durante sustentação oral no julgamento do núcleo um da chamada trama golpista, o advogado Paulo Renato Cintra declarou que os episódios de monitoramento citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreram antes de Ramagem assumir a direção da agência. “Ramagem sequer era diretor da Abin à época”, disse o defensor.
Cintra também rejeitou a acusação de que Ramagem teria fornecido informações falsas a Jair Bolsonaro para que o então presidente utilizasse em transmissões nas redes sociais contra as urnas eletrônicas. Segundo o advogado, os materiais que chegaram a Bolsonaro eram “arquivos montados a partir de dados públicos, discursos do próprio presidente, anotações e opiniões pessoais”. Ele reforçou que o cliente não atuava como orientador intelectual de Bolsonaro: “Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, não era um ensaísta de Jair Bolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República”.
O defensor acrescentou ainda que, quando começaram os episódios de maior tensão e intensificação de ataques em julho de 2022, Ramagem já havia deixado o governo para disputar as eleições de outubro. “Alexandre Ramagem não atuou na construção de mensagens de descrédito às urnas”, completou Cintra.
A sessão seguiu com a manifestação dos advogados dos demais réus. A PGR acusa Ramagem de integrar organização criminosa voltada a descredibilizar o processo eletrônico de votação, além de apontá-lo como participante da chamada “Abin Paralela”, criada para coletar informações contra adversários políticos e monitorar ministros do STF.
Hoje deputado federal, Ramagem foi beneficiado pela imunidade parlamentar. Por esse motivo, duas acusações foram suspensas: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro. Ele, no entanto, continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Além de Ramagem, os réus do núcleo principal da denúncia são Jair Bolsonaro, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).
No primeiro dia de julgamento, pela manhã, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório do processo, que reuniu todas as fases da investigação até as alegações finais. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a condenação de Bolsonaro e de seus aliados.
O Supremo reservou oito sessões para analisar o caso, agendadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação definitiva, que decidirá se os réus serão absolvidos ou condenados, deve ocorrer nas próximas sessões. Caso a condenação seja confirmada, as penas podem ultrapassar trinta anos de prisão, dependendo da participação de cada acusado no complô golpista.
Foto: Gustavo Moreno/STF
