O Brasil enfrenta um cenário preocupante no que diz respeito à defesa nacional. A redução nos investimentos e repasses públicos têm impactado diretamente a capacidade das Forças Armadas e da base industrial de defesa, criando um ambiente de incertezas e dificultando o planejamento estratégico do setor. Esse foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023. A proposta prevê que, anualmente, seja destinado ao Ministério da Defesa um valor equivalente a, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além desse percentual fixo, a PEC também estabelece que 35% dos gastos discricionários sejam aplicados em projetos estratégicos da indústria de defesa brasileira, como na produção de armamentos, veículos militares e tecnologias avançadas. Segundo dados do Portal da Transparência, em 2024 o Ministério da Defesa registrou despesas pagas que totalizaram R$ 112,25 bilhões.
O autor da PEC, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que os cortes orçamentários sucessivos vêm comprometendo a capacidade de defesa do país. “Temos visto um desinvestimento contínuo, que não é exclusividade deste governo, mas um problema que vem de longa data. Mais do que o valor do orçamento, a proposta busca estabelecer previsibilidade. Não é possível desenvolver tecnologia, investir na indústria de defesa, construir submarinos, embarcações ou adquirir aviões sem uma base mínima de previsão orçamentária”, afirmou o senador.
Portinho também destacou que um orçamento robusto fortalece a soberania nacional. “Quando temos um potencial de defesa sólido, inibimos que outras nações tenham interesses que não sejam pacíficos com o Brasil. Além disso, precisamos permitir que nossas Forças Armadas planejem suas ações de forma estruturada. Vemos guerras no mundo evoluindo para o uso de drones, como na Ucrânia. O Brasil tem conhecimento e capacidade industrial para ser líder nesse segmento”, acrescentou.
A relatoria da PEC foi atribuída ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que ressaltou que a proposta transcende questões partidárias e deve ser tratada como política de Estado. “Desde os anos 1990, os recursos destinados às nossas Forças Armadas vêm sendo desvalorizados, e essa situação se agravou nos últimos anos. Estamos diante de uma realidade preocupante: sucateamento, perda de recursos e um mundo cada vez mais belicoso. Precisamos deter esse processo”, afirmou Randolfe.
O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que o Brasil investiu apenas 0,8% do PIB em defesa no ano passado, enquanto a média global gira em torno de 1,98%. “Cuidar do nosso território exige Forças Armadas modernas, equipadas e respeitadas. Fortalecer o orçamento das Forças Armadas é um ato de respeito aos homens e mulheres que protegem nossas fronteiras. Investir em defesa é investir em liberdade, paz e desenvolvimento”, disse.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva, lembrou que, nos últimos 30 anos, as Forças Armadas têm enfrentado dificuldades crescentes. “A dissuasão é fundamental para um país como o nosso, que não busca projetar poder fora de suas fronteiras, mas não pode admitir que elas sejam violadas, sejam elas marítimas, aéreas ou terrestres”, afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou para os riscos de negligência na área de defesa. “As três Forças Armadas convivem hoje com expectativas complicadas. É preciso que o governo de plantão conduza seu mandato com responsabilidade e esteja ciente das consequências de sua desatenção”, disse Amin.
Com um litoral de 7,5 mil quilômetros, o Brasil enfrenta desafios como sabotagem de cabos submarinos, poluição hídrica e a presença de navios militares estrangeiros em suas águas. O Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, ressaltou que a capacidade de defesa do país é atualmente limitada.
“A PEC é bem-vinda porque visa não apenas fortalecer a defesa nacional, mas também consolidar nossa indústria de defesa. Nos últimos dez anos, o orçamento da Marinha sofreu uma redução de 62%, o que impactou diretamente a quantidade de meios disponíveis para proteger o país”, afirmou o almirante.
O chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, destacou que a falta de recursos provocou uma redução de 40% na quantidade de aeronaves operacionais nos últimos dez anos. Além disso, o número de horas de voo caiu pela metade no mesmo período, prejudicando o treinamento das tripulações.
“Com menos recursos, temos aeronaves em piores condições e tripulações com treinamento aquém do ideal. Esse cenário tem levado à evasão de pilotos, que buscam melhores condições na aviação comercial”, explicou Araújo.
A Aeronáutica tem projetos estratégicos voltados para substituir equipamentos antigos e adquirir novas tecnologias, incluindo mísseis, drones, satélites e aeronaves de combate e transporte. “Esses investimentos são vitais para que a Força Aérea esteja preparada para enfrentar os desafios tecnológicos do futuro”, acrescentou.
O general de Divisão Everton Pacheco da Silva, chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército, ressaltou que investir em defesa gera retorno para a economia. Segundo ele, o Exército trabalha atualmente com 73 projetos, mas um terço deles não foi iniciado por falta de recursos. Apenas 26 projetos estão em andamento, e alguns têm previsão de financiamento apenas para 2026.
“O atraso na liberação de recursos provoca aumento de custos e alonga os prazos de execução. A PEC é fundamental porque garante previsibilidade e montante adequado para que possamos planejar e concluir nossos projetos estratégicos”, afirmou o general.
A redução orçamentária também afeta diretamente a indústria nacional de defesa. O general de Divisão Ricardo Rodrigues Canhaci, presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), destacou que a sustentabilidade financeira dessas empresas é essencial para garantir o ciclo de vida dos equipamentos militares.
“Quando falamos de defesa, falamos de equipamentos que precisam durar de 10 a 40 anos. Se a indústria não sobrevive ao tempo, as Forças Armadas ficam impossibilitadas de manter estruturas caras e complexas, que demandaram anos de investimentos”, explicou Canhaci.
Fábio Henrique Caparica Santos, vice-presidente de Contratos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), destacou que mais de 60 forças armadas no mundo utilizam produtos da empresa. No Brasil, a Embraer fornece aeronaves como o KC-390, o A-29 Super Tucano e o F-39 Gripen, além de programas de radares e fragatas para o Exército e a Marinha.
“O andamento desses projetos depende diretamente do orçamento. Trabalhamos junto às Forças Armadas para compatibilizar contratos e cronogramas com os recursos disponíveis. Sem previsibilidade, é impossível manter a continuidade dessas iniciativas”, afirmou Santos.
Paulo Ricardo Gomes, diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), defendeu a aprovação da PEC, ressaltando que contratos plurianuais trazem redução de custos e ampliam a capacidade de compra das Forças Armadas. “A previsibilidade orçamentária não só reduz os custos como fortalece a indústria e garante segurança para o planejamento a longo prazo”, disse Gomes.
O senador Sergio Moro (União-PR) declarou que a aprovação da PEC é fundamental para garantir a soberania nacional. “Não se trata apenas de reforçar as Forças Armadas, mas de proteger o Brasil em um mundo cada vez mais instável. A falta de investimento em defesa coloca em risco nossa segurança e nossa posição internacional”, afirmou Moro.
Durante a audiência, os debatedores foram unânimes ao afirmar que a defesa nacional deve ser tratada como prioridade e não como despesa secundária. Eles ressaltaram que países com maior protagonismo internacional investem pesadamente em suas forças de defesa, e que o Brasil, por sua dimensão territorial e importância geopolítica, não pode ficar atrás.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) enfatizou que a Amazônia, por exemplo, é uma região estratégica que precisa de atenção especial. “Estamos falando de uma área que desperta interesses internacionais e que precisa estar protegida por forças bem equipadas e treinadas”, destacou.
Ao final da audiência, o senador Carlos Portinho reforçou que a aprovação da PEC não é apenas uma questão militar, mas também econômica e social. “Cada real investido em defesa retorna em forma de empregos, inovação tecnológica e fortalecimento da indústria nacional. É um investimento no futuro do país”, concluiu.
O debate demonstrou que há consenso entre parlamentares e especialistas sobre a urgência de fortalecer as Forças Armadas e garantir recursos estáveis e suficientes para que o Brasil possa proteger suas fronteiras, sua população e seus interesses estratégicos em um cenário global cada vez mais complexo e desafiador.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
