O pagamento de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público disparar em julho. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, o Governo Central — que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 59,124 bilhões, no mês.
No mesmo período de 2024, o déficit havia sido de R$ 8,868 bilhões. Naquele ano, porém, os precatórios haviam sido pagos em fevereiro, não em julho. O resultado de agora é o segundo maior já registrado para o mês de julho, atrás apenas de 2020, quando, no auge da pandemia, o rombo chegou a R$ 87,886 bilhões.
O resultado também superou as expectativas do mercado. Pelo levantamento Prisma Fiscal, realizado mensalmente pelo Ministério da Fazenda, as instituições financeiras previam déficit de R$ 49 bilhões.
Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso elevado com precatórios — dívidas reconhecidas judicialmente —, o valor ainda é menor que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando o déficit chegou a R$ 76,24 bilhões.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo novo arcabouço fiscal, a meta para este ano é déficit zero, com tolerância de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Isso equivale, no limite inferior, a déficit de até , R$ 31 bilhões.
Um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023 excluiu, R$ 26,3 bilhões, em precatórios da meta fiscal. Assim, a equipe econômica ainda espera cumprir o limite estabelecido de R$ 31 bilhões, até dezembro.
Inicialmente, estimava-se que os precatórios de julho somariam R$ 69 bilhões, mas o valor final foi revisado para aproximadamente R$ 63 bilhões, após ajustes nos dados fornecidos pelos tribunais.
Conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, publicado no fim de julho, o Orçamento de 2025 prevê déficit de R$ 74,1 bilhões. Para cumprir a meta, o governo aposta em superávits pontuais no segundo semestre.
Na comparação com julho passado, as receitas líquidas cresceram 10% em valores nominais, ou 4,5% quando descontada a inflação. Já as despesas subiram 35,8% em termos nominais e 1,6% em termos reais, pressionadas por precatórios, Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A arrecadação tributária recorde em julho ajudou a atenuar o déficit. As receitas administradas pela Receita Federal avançaram 5,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas não administradas cresceram apenas 0,3%. A principal influência negativa veio da queda de , R$ 394,9 milhões, na arrecadação de royalties de petróleo, impactada pela baixa no preço internacional do barril.
Entre as despesas, os gastos com o BPC subiram 11,9% acima da inflação em julho. Apesar do crescimento no número de beneficiários e da valorização do salário mínimo, o Tesouro destacou que a concentração dos precatórios foi determinante para a alta no mês.
Já as despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, caíram 5,5% em termos reais. Apenas o Bolsa Família teve redução de, R$ 812,6 milhões, equivalente a 5,8%, após revisão de cadastros.
Nos investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos, os desembolsos somaram R$ 37,919 bilhões, entre janeiro e julho, queda de 18,2% em termos reais frente ao mesmo período do ano passado. O Tesouro atribui a oscilação ao ritmo variável de execução das obras e à política de faseamento, que restringe o empenho de gastos discricionários a dois terços da verba mensal prevista.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
