A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indicar os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve inviabilizar a nomeação da desembargadora Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ela é uma das candidatas à vaga destinada à Justiça Federal, mas completa 70 anos no próximo dia 8 de junho, o que a tornará inelegível à função segundo a Constituição Federal.
A Carta Magna determina que apenas brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 podem ser nomeados ao STJ, desde que possuam notório saber jurídico e reputação ilibada, além de aprovação do Senado após sabatina. Para que Marisa Santos pudesse assumir o cargo, seria necessário que Lula oficializasse a escolha, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sabatinasse, e que o plenário do Senado aprovasse seu nome — tudo até o início de junho. O processo, no entanto, costuma levar meses e, com isso, sua nomeação se tornou praticamente inviável.
“Não tem mais tempo hábil. Mesmo que fosse escolhida, a aprovação teria de acontecer de forma relâmpago, o que é inviável, pois dependeria de Alcolumbre”, afirmou um ministro do STJ, referindo-se ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A exclusão de Marisa da disputa pela idade limita as opções de Lula aos outros dois nomes da lista tríplice enviada pelo STJ em outubro do ano passado: os desembargadores Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, ambos do TRF-1. Brandão, de 60 anos, é considerado o favorito e tem o apoio do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, e do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Já Daniele Maranhão tem 58 anos.
A possível “perda” de Marisa Santos tem provocado incômodo dentro do tribunal. Um segundo ministro, próximo à desembargadora, afirmou que a expectativa é que Lula devolva a lista e solicite uma nova. “Já damos como provável essa devolução, mas não houve conversa formal sobre isso. Estamos apenas especulando. Nunca houve algo assim”, comentou.
Fontes no governo informaram que o presidente deve anunciar os nomes “em breve” para evitar esse desfecho, mas o mesmo discurso tem sido repetido há semanas, o que alimenta a frustração dentro do STJ. Seis ministros ouvidos reservadamente relataram desconforto com o impasse e se queixaram da inércia do Planalto.
Um terceiro ministro afirmou que a situação causa “perplexidade”. “Mesmo que Lula tenha ficado frustrado por seu candidato não ter entrado na lista, não se compreende o que pretende com essa demora”, avaliou, em referência ao desembargador Rogério Favreto (TRF-4), que, apesar do apoio do Planalto, não obteve os 17 votos mínimos para figurar entre os três indicados.
Favreto é lembrado por ter determinado, em julho de 2018, a soltura de Lula durante um plantão judicial, em decisão posteriormente anulada. Sua exclusão da lista teria causado irritação no presidente. No entanto, outro ministro minimizou o episódio: “Não me parece intencional. Lula vem sendo atropelado pelos fatos e pelas demandas urgentes, como a ida ao funeral do Papa Francisco, em Roma, no mês passado”.
As duas vagas em aberto surgiram após a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro de 2024. O STJ elaborou duas listas tríplices: uma para a vaga da Justiça Federal e outra para a destinada ao Ministério Público. O atraso na definição do nome para o MP também contribui para o impasse.
A principal candidata à vaga do MP é a procuradora de Justiça de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra. Seu nome, no entanto, está cercado de tensões políticas. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e de seu filho, o ministro Renan Filho.
JHC cogitava migrar para o PSD de Gilberto Kassab, mas, recentemente, aproximou-se do PSB. Ainda assim, segue formalmente no PL, partido de oposição. Enquanto isso, o governador Paulo Dantas (MDB), próximo aos Calheiros, trabalha contra a nomeação de Marluce, preferindo o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.
Sammy, por sua vez, conta com o apoio do grupo de ministros do STJ ligados a Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell. Esse mesmo grupo atuou contra a candidatura de Favreto durante a votação sigilosa no tribunal. Com tantas tensões, ministros têm apelidado o embate entre forças alagoanas de “Faixa de Gaza”, em alusão à disputa encarniçada pelo domínio político no estado.
Além da intrincada disputa estadual, há também uma pressão crescente para que Lula indique mulheres às vagas. Entidades e juristas cobram mais representatividade feminina nos tribunais superiores, e o Planalto tem sido sensível a essa pauta em nome da paridade institucional. Ainda assim, a exclusão de Marisa Santos pela questão etária sinaliza falta de articulação política.
Enquanto os nomes seguem indefinidos, a lentidão do governo ameaça não apenas a composição de um tribunal essencial para o sistema de Justiça, mas também aprofunda fissuras políticas com aliados que aguardam indicações. A situação atual expõe os dilemas de Lula: administrar a pressão por paridade de gênero, as alianças políticas regionais e a tentativa de influenciar o Judiciário — tudo isso sob o relógio implacável do calendário constitucional.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
