Interditada há mais de um mês pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a mina Boa Vista, da mineradora Gute Sicht, segue a todo vapor em área tombada pelo município da Serra do Curral e, segundo denúncia feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30), 40 caminhões de terra estariam sendo retirados diariamente pela empresa, apenas durante a madrugada.
A afirmação foi feita durante o “Assembleia Fiscaliza 2022”, pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), em meio às contestações feitas ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
“O governador dá entrevistas dizendo que a Serra está protegida, mas a mineração continua. Como a Serra pode estar protegida se a mineração está acontecendo? E o município de Belo Horizonte está contra. Cabe ao governo revogar este TAC. O que ele está fazendo para impedir o funcionamento da Gute Sicht?”, questionou a deputada.
O secretário não soube dar detalhes a respeito do processo de tombamento da Serra do Curral e nem explicou o porquê da mineração continuar acontecendo no bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte, apesar do decreto sancionado por Zema há 15 dias que reconheceu o “relevante interesse cultural” do monumento natural.
Entretanto, Oliveira afirmou que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria o poder de caçar autorizações de funcionamento que ocorreram anteriormente ao decreto. Ele disse ainda que três audiências públicas deverão ser realizadas antes do tombamento ser levado ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
“Não temos datas para a realização das audiências públicas, mas acreditamos que teremos êxito no tombamento. Pedi que as audiências sejam realizadas até 3 de julho, para que, no início de agosto, já possamos levar ao Conep”, explicou. Segundo o secretário, o Conep terá ainda um prazo até o dia 30 de agosto para apreciar o tombamento.
A reportagem procurou a mineradora Gute Sicht na noite desta quinta-feira e questionou sobre a denúncia de que a empresa estaria minerando a área da Serra em Belo Horizonte apenas durante a madrugada, e se isso estaria ocorrendo para evitar a fiscalização. Porém, até o momento, nenhum posicionamento sobre o fato foi enviado.
Entenda
No dia 25 de maio de 2022, a PBH divulgou que a mina, localizada na Serra do Taquaril – em uma área no limite entre a capital e Sabará, que está inserida em área Tombada da Serra do Curral -, foi interditada. Segundo o executivo municipal, foi apurado que o empreendimento funcionava sem licenciamento ambiental e embasado somente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a mineradora e Estado de Minas Gerais, assinado em 2021 sem participação do município.
“Com isso, a atividade degradante está proibida de ser realizada na parcela do empreendimento localizada no território de Belo Horizonte, que compreende a maior parte da exploração. Equipes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Municipal atuarão para garantir o cumprimento da interdição”, detalha a PBH.
Além da interdição, a Procuradoria-Geral do município também ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais e a mineradora Gute Schit “com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado”.
A ação pede à Justiça uma medida liminar que suspenda o TAC e a paralisação da mineração na área sob pena de multa de R$ 1 milhão. O pedido quer ainda que o Estado e a empresa sejam condenados a reparar integralmente a área degradada e a “indenizar a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões”.
Entretanto, apesar da interdição, a mineração continuou acontecendo na área, conforme fiscalizações feitas pela prefeitura. Já foram aplicadas dezenas de multas contra a empresa, que já acumula milhões em infrações.
