O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) enfrenta sucateamento e ingerência política em sua regional de Minas Gerais, segundo participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (17/12/24) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A unidade, localizada em Montes Claros, é responsável por garantir a segurança hídrica em uma região marcada por secas periódicas.
De acordo com o deputado Ricardo Campos (PT), autor do requerimento da audiência, o órgão é alvo de ingerências políticas desde 2016, durante o governo de Michel Temer, com agravamento na gestão de Jair Bolsonaro. Mesmo com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2023, os problemas persistem, pois os gestores regionais do Dnocs não foram substituídos.
Deputados estaduais e federais presentes reforçaram as acusações de sucateamento e irregularidades. O deputado estadual Leleco Pimentel e os deputados federais Paulo Guedes e Padre João, todos do PT, denunciaram práticas como assédio moral contra servidores, desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares e favorecimento de aliados políticos na distribuição de benefícios.
Paulo Guedes destacou que milhares de caixas d’água e tubulações foram distribuídas sem critério às vésperas das últimas duas eleições. Também mencionou perfurações de poços artesianos feitas sem a apresentação de documentos obrigatórios, muitas vezes em propriedades privadas.
Rodrigo Teles da Silva, presidente da Associação de Câmaras de Vereadores da Área Mineira da Sudene, endossou as críticas. Segundo ele, o Dnocs não realiza nem serviços essenciais. “Mesmo perto do rio São Francisco, moradores precisam buscar água em baldes”, denunciou.
Os parlamentares também apontaram responsabilidades individuais. Segundo Leleco Pimentel, o sucateamento da regional estaria ligado a influência política indevida do deputado estadual Arlen Santiago (PSD). Ele afirmou que a atual coordenadora regional do Dnocs, Édria Leal, é a terceira pessoa indicada por Santiago para o cargo desde 2016. “O ingerente tem nome. Servidores relatam que a situação é fruto da ação do deputado Arlen Santiago”, disse.
Casos de assédio moral e a falta de investimento no corpo técnico também foram denunciados. Agmar Pereira Lima, vice-presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha, relatou que servidores se aposentaram ou pediram transferência para escapar das pressões. “Essas práticas prejudicam diretamente a população mais vulnerável”, alertou.
Para enfrentar a situação, o deputado Ricardo Campos anunciou que enviará pedidos formais de esclarecimento e providências a diversos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Ele defendeu uma investigação detalhada dos processos realizados nos últimos anos para verificar os critérios utilizados em obras e serviços.
A situação do Dnocs em Minas Gerais revela não apenas um quadro de sucateamento, mas também o uso indevido de recursos públicos em um contexto de forte ingerência política. As denúncias apresentadas reforçam a necessidade de uma revisão estrutural e de medidas para restabelecer o funcionamento adequado do órgão. A população do Norte de Minas, dependente das ações do departamento, continua a enfrentar dificuldades, enquanto as irregularidades persistem sem soluções definitivas.
Foto: Foto: Guilherme Dardanhan
