O Projeto de Lei 4340/24 estabelece medidas para assegurar a efetiva aplicação do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil nas redes pública e privada de educação. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui ações como a formação continuada de professores e o aprimoramento de materiais didáticos voltados ao tema.
A medida altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que já prevê a obrigatoriedade do conteúdo nos currículos escolares. No entanto, os autores da proposta — a deputada Camila Jara (PT-MS), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros três parlamentares — apontam que, apesar de prevista em lei, a temática ainda é tratada de forma pontual e limitada a datas comemorativas.
“A proposição busca estabelecer uma rede de agentes de governança, que atue como articuladora entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, em especial as universidades, para difundir conhecimentos sobre a história e a cultura afro-brasileira”, justificam os autores.
Pelo texto, caberá aos governos estaduais e municipais promover a qualificação permanente dos profissionais da educação e revisar os critérios de escolha e distribuição de materiais didáticos e literários, de forma a garantir a abordagem adequada e contínua da temática nas escolas.
A proposta também determina a criação de um plano de metas para avaliar a implementação do ensino das disciplinas relacionadas à história africana e afro-brasileira. Além disso, torna obrigatória a adoção, por parte das instituições de ensino públicas e privadas, de protocolos para identificação e resposta a episódios de discriminação racial ou étnico-racial.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por quatro comissões: Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
