Em meio ao impasse sobre as emendas parlamentares que desafia o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, destacou neste domingo, 3, que o protagonismo do Judiciário está “fortemente ligado” às demandas de múltiplos atores, incluindo partidos políticos, governos estaduais, empresas e entidades de classe. Dino afirmou que “o equilíbrio entre os Poderes não é estático, pois depende da dinâmica geral da Política, dos mercados e da sociedade civil”. Ele acrescentou: “Quem está no centro da Praça dos 3 Poderes é que escolhe em que prédio entra, nos termos da Constituição”.
O ministro também apontou que o aumento do “ultraindividualismo, extremismo, ataques pessoais como método de debate público e o uso constante de fake news” dificulta o processo decisório no campo político, o que acaba por sobrecarregar o sistema de Jurisdição Constitucional com novas demandas.
As declarações de Dino ocorrem após a apresentação de um projeto de lei pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, para regulamentar a apresentação e execução de emendas parlamentares. O projeto pode ser votado já nesta semana. Esse PL foi elaborado após decisões de Dino que suspenderam a execução das emendas até que haja maior transparência sobre os repasses, motivando um diálogo entre o STF e o Congresso que resultou no projeto.
Ainda nesta semana, Dino se reuniu com o relator do orçamento, senador Angelo Coronel, e fez sugestões a um projeto do senador sobre emendas parlamentares. O ministro propôs que as emendas de bancada sejam liberadas apenas para os Estados representados e que a execução das emendas seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, além de sugerir que todas as transferências sejam reunidas em uma plataforma única de informações.
Enquanto o debate sobre o texto prossegue, o cronograma de análises sobre o orçamento secreto e as chamadas emendas PIX – temas polêmicos em trâmite no gabinete de Dino e que têm gerado desconforto no Congresso – segue normalmente. Um dos próximos passos é a entrega, pela Controladoria-Geral da União, de um relatório detalhado sobre as emendas parlamentares que beneficiaram ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024, com o prazo de submissão do documento estipulado para 11 de novembro.
Foto: Andressa Anholete/STF
