O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 23 aliados. A investigação tem como base o relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021, e apura suspeitas de que Bolsonaro e seu grupo político incentivaram a população a adotar comportamentos inadequados no combate à pandemia.
Entre os investigados estão três filhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Também são alvos as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros nomes ligados ao governo anterior.
Flávio Dino afirmou que há “presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O ministro fixou prazo inicial de 60, dias para a investigação, que será conduzida pela Polícia Federal (PF).
Embora o inquérito trate principalmente da possível incitação à população durante a crise sanitária, Dino destacou outros elementos graves apontados pela CPI.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu o ministro.
O caso chegou ao STF em novembro de 2021, logo após a conclusão da CPI. Inicialmente, o relator era o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. Com a mudança na presidência, o processo passou para Rosa Weber, que se aposentou em seguida, sendo então redistribuído para Dino.
Em setembro do ano passado, Dino autorizou que a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem “manifestações e requerimentos que considerarem cabíveis”. A PF solicitou formalmente a abertura do inquérito e pediu prazo para realizar diligências, como a oitiva dos envolvidos e outras medidas necessárias.
O relatório final da CPI recomendou o indiciamento de Bolsonaro e de outras 65 pessoas, atribuindo ao então presidente nove crimes, relacionados à gestão da pandemia. Bolsonaro rejeitou todas as acusações, classificando o relatório como absurdo. A PGR abriu dez investigações preliminares com base no documento, mas cinco foram arquivadas, uma enviada a outra instância e quatro permaneciam paralisadas até agora.
Foto: Sophia Santos/STF
