O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira que o Conselho Nacional de Justiça desempenha um papel “insubstituível” nas discussões sobre ética na magistratura. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o ministro relembrou sua atuação como secretário-geral do órgão há cerca de vinte anos.
Na mensagem, Dino desejou êxito à atual composição do CNJ, destacando a atuação do presidente do conselho, Edson Fachin, diante de desafios recentes no Judiciário. O ministro ressaltou que temas sensíveis, como os chamados penduricalhos e a aposentadoria compulsória, dependem da atuação do conselho para alcançar avanços institucionais.
Segundo Dino, ambos os assuntos estão sob sua relatoria no STF e exigem medidas que vão além das decisões judiciais. No caso dos penduricalhos, caberá ao CNJ acompanhar a implementação das determinações da Corte, que autorizou o pagamento de até setenta por cento do subsídio da magistratura em verbas indenizatórias.
Além disso, o conselho deverá contribuir para a elaboração de proposta legislativa nacional que discipline a remuneração dos magistrados, buscando maior transparência e uniformidade nos critérios adotados.
Em outra frente, Dino sugeriu a revisão do sistema disciplinar do Judiciário, especialmente diante da extinção da aposentadoria compulsória como penalidade. Para ele, é necessário criar mecanismos mais eficazes que permitam a perda do cargo de magistrados envolvidos em infrações graves.
A manifestação do ministro ocorre após declarações de Fachin, que admitiu que a decisão sobre os penduricalhos pode não ter sido a ideal, mas foi a possível no contexto analisado. O presidente do STF afirmou que a Corte já trabalha na implementação das medidas decorrentes do julgamento.
Fachin também indicou que o tribunal pretende avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para seus integrantes. Segundo ele, o controle de condutas no STF também depende de mecanismos internos de responsabilização entre os próprios ministros.
Foto: Luiz Silveira/STF
