O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a subjetividade das leis contribui para ampliar o protagonismo do Judiciário. Segundo ele, quanto mais abertas forem as normas à interpretação, maior será o espaço para decisões com características de ativismo judicial.
A declaração foi feita durante sessão plenária da Corte, ao abordar o papel dos magistrados diante de lacunas ou ambiguidades na legislação. Dino classificou a situação como um dilema recorrente na atuação dos juízes. Para ele, trata-se de “um drama que todo juiz profissional enfrenta no cotidiano”.
O ministro também destacou que não há posicionamentos absolutos entre os integrantes do Judiciário no debate sobre autocontenção e ativismo. “Nenhum juiz é cem por cento adepto à autocontenção. De onde tiraram isso?”, afirmou. Em seguida, completou: “Nenhum juiz é cem por cento adepto ao ativismo”.
A discussão ocorre dias após o presidente do Supremo, Edson Fachin, abordar o mesmo tema em palestra a estudantes de Direito, em Brasília, na segunda-feira, dia dezesseis. Na ocasião, Fachin defendeu que a autocontenção judicial não deve ser vista como fraqueza institucional.
“Não temos voto, nós, magistrados. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição”, afirmou o presidente da Corte ao tratar dos limites da atuação judicial.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
