O ministro Flávio Dino deve conversar com colegas do Supremo Tribunal Federal antes de devolver para julgamento a ação que discute o formato da eleição para um mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro. Após pedir vista do processo, Dino sinalizou que pretende dialogar com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, relatores das ações relacionadas ao tema, antes de liberar o caso para nova pauta.
A interlocução deverá ocorrer após a análise do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que resultou na condenação do ex-governador Cláudio Castro. Nos bastidores, Dino tem relatado que a controvérsia ganhou grau elevado de complexidade diante de mudanças de posição registradas durante o julgamento no TSE e de pontos considerados contraditórios no acórdão.
O julgamento no Supremo está suspenso desde 9 de abril, quando Dino apresentou pedido de vista. A expectativa é que o ministro apresente voto detalhado e com análise ampliada das controvérsias jurídicas. Interlocutores avaliam que a devolução do processo ainda pode levar alguns dias, justamente em razão da complexidade do caso.
No centro da disputa está a definição sobre a natureza da vacância no governo fluminense. O Supremo discute se a saída do governador decorre de causa eleitoral, hipótese que levaria à convocação de eleição direta, ou se se trata de renúncia comum, cenário em que caberia ao estado definir o modelo sucessório.
Esse debate ganhou relevância após a Assembleia Legislativa do Rio aprovar lei prevendo eleição indireta para o mandato-tampão. A norma, porém, está suspensa por liminar e também integra a análise do Supremo.
Até o momento, o placar parcial registra 4 votos favoráveis à eleição indireta, proferidos por Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Apenas Zanin votou até agora pela eleição direta.
Apesar disso, há expectativa de mudança no equilíbrio do julgamento. Em manifestações anteriores, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes indicaram entendimento favorável à prevalência do voto popular.
Nos bastidores do tribunal, a conversa prévia entre Dino e os relatores é vista como tentativa de reduzir incertezas antes da retomada da análise. Ainda assim, não há garantia de convergência, e permanece no radar a hipótese de empate.
Nesse cenário, cresce a atenção sobre o voto de Dias Toffoli e sobre eventual papel do presidente da Corte, Edson Fachin, caso seja necessário desempate.
O acórdão do TSE acrescentou novos elementos à discussão. O documento afirma que Cláudio Castro não teve mandato cassado, pois renunciou antes da conclusão do julgamento eleitoral. Segundo o texto, 5 ministros consideraram prejudicado o pedido de cassação diante da saída antecipada do cargo.
Também foi registrado que não houve maioria para cassação do diploma, uma vez que apenas 3 ministros votaram nesse sentido. O ponto passou a ser usado por defensores da eleição indireta como reforço para sustentar que não houve vacância por cassação.
Já setores favoráveis ao voto direto argumentam que a renúncia ocorreu para evitar a declaração formal de perda de mandato e, por isso, não poderia afastar a natureza eleitoral da vacância. Essa tese é defendida, entre outros atores, pelo PSD, ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes.
O acórdão, porém, não enfrentou diretamente o debate sobre eventual burla à legislação eleitoral nem definiu o formato do pleito, o que ampliou margens de interpretação no Supremo.
Cláudio Castro foi condenado por 5 votos a 2 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 e ficou inelegível até 2030.
A expectativa agora é que a devolução do processo por Dino reacenda divisões internas e leve o Supremo a uma decisão com forte impacto institucional e político. Mais do que definir o formato do mandato-tampão no Rio, o julgamento poderá fixar parâmetros para situações futuras envolvendo vacância de governadores em meio a condenações eleitorais.
Foto: Victor Piemonte/STF
