O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o possível “desvirtuamento” das atividades do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A ordem foi emitida após operação da Polícia Federal, autorizada pelo próprio ministro, investigar suspeitas de superfaturamento e desvio de emendas parlamentares em obras executadas pelo órgão no Ceará. Segundo Dino, “tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”.
O ministro citou ainda auditoria da Controladoria-Geral da União que identificou que sessenta por cento das contratações realizadas pelo Dnocs entre dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e três envolveram ações “não alinhadas à missão institucional da autarquia”, incluindo pavimentação e obras sem relação direta com combate às secas. A determinação foi proferida no processo em que o Supremo declarou inconstitucionais as antigas emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Dino, que assumiu a relatoria após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, tem adotado decisões voltadas à ampliação da transparência no uso das verbas parlamentares.
A operação que motivou a nova manifestação, porém, tramita em ação distinta. Na semana passada, Dino autorizou diligências solicitadas pela Polícia Federal ao considerar haver “indícios robustos” de irregularidades na execução de obras financiadas com emendas parlamentares destinadas ao Dnocs, reforçando a necessidade de apuração sobre a real finalidade dos investimentos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
