O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos repasses a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não atenderam às exigências de transparência sobre o uso de emendas parlamentares. A decisão foi baseada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas graves na divulgação das informações.
Segundo a CGU, das 26 entidades analisadas, metade não forneceu dados completos sobre os recursos recebidos e sua aplicação, enquanto nove apresentaram informações parciais e apenas quatro cumpriram plenamente os critérios de transparência. A auditoria revelou que a falta de clareza prejudica o controle social e a supervisão adequada da aplicação dos recursos públicos.
Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe os ministérios sobre o bloqueio dos repasses em até cinco dias úteis. As ONGs envolvidas também deverão ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
A decisão é desdobramento de uma ação movida pelo PSOL, que questiona a transparência no uso de emendas parlamentares. Em agosto, o ministro havia determinado que todas as ONGs deveriam publicar na internet os valores recebidos entre 2020 e 2024 e detalhar como foram aplicados.
Além disso, Dino determinou que a CGU realize uma nova auditoria sobre as 13 entidades em até 60 dias. As organizações afetadas deverão publicar, em até dez dias, as informações detalhadas sobre os recursos recebidos em suas páginas oficiais.
O caso reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização e transparência do uso de verbas públicas, especialmente no terceiro setor. A decisão é um marco na busca por accountability e controle social no Brasil
Foto: Antônio Augusto/STF
