A articulação para a escolha dos nomes que irão compor a lista tríplice do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — para a vaga destinada a membros do Ministério Público — pode acabar na Justiça. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) temem que a lista, mais uma vez, exclua seus integrantes, privilegiando apenas representantes dos Ministérios Públicos Estaduais.

Um grupo da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a Constituição Federal exige a presença de pelo menos um membro do MPF na composição do STJ. A ex-procuradora-geral Elizeta Ramos enviou um ofício à presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, manifestando essa preocupação após a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. Laurita, nomeada em 2001, foi a última integrante do STJ oriunda do MPF, e desde então, todos os novos ministros provenientes do Ministério Público vieram das esferas estaduais, ocupando atualmente as quatro vagas destinadas ao Ministério Público.

Elizeta argumenta que “não parece adequado e razoável que o STJ deixe de enfrentar a discussão sobre a sua própria composição,” destacando a necessidade de garantir um “equilíbrio entre a presença de agentes públicos” estaduais e federais. Outros integrantes da PGR estão buscando sensibilizar ministros do STJ sobre a importância desta questão, ressaltando que o tribunal é responsável por decidir casos de federalização quando as Justiças Estaduais falham em investigações. A presença de representantes exclusivamente estaduais pode comprometer essas decisões, além de subestimar a experiência do MPF em fiscalizar atos do poder público federal.

Diante disso, a judicialização da questão não está descartada. Entidades representativas da carreira consideram levar o debate ao Supremo Tribunal Federal (STF). O atual procurador-geral, Paulo Gonet, apoia a presença do MPF no STJ, mas tende a não promover uma ação em nome da PGR neste momento. As associações desejam resolver um dilema interpretativo que ainda divide a categoria, sem impugnar especificamente a lista que será votada pelo STJ e encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para escolha final.

Atualmente, o STJ tem uma lista de 41 nomes, dos quais apenas seis são do MPF, com os demais vindos dos MPs Estaduais. O plenário elegerá três, dentre os quais um será escolhido pelo presidente da República. Um dos favoritos é o procurador de Justiça Sammy Lopes, do MP do Acre, apoiado pelo ministro do STJ Mauro Campbell e por políticos locais como os ex-governadores Jorge Viana e Tião Viana, ambos do PT. Na esfera federal, a eleição interna na PGR aponta Raquel Dodge, ex-PGR, como a favorita, seguida pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos e pelo atual vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand.

Procurado, o STJ informou que o ofício sobre a falta de representação do MPF foi encaminhado à comissão escrutinadora das listas, formada pelos ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha. O STJ esclareceu ainda que a vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz será preenchida conforme as determinações da Constituição Federal e do regimento interno do tribunal, mas ainda não há previsão de data para a votação.


Avatar

administrator