A Defensoria Pública da União (DPU) pretende alcançar 28 novos núcleos regionais de atendimento em cidades do interior até o fim de julho. A meta integra o programa de interiorização da instituição, que busca cumprir o mandamento constitucional de garantir a presença da Defensoria em todas as comarcas do país, conforme previsto na Emenda Constitucional 80/2014.
A emenda determinava que defensorias públicas estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias do Brasil no prazo de oito anos. No entanto, o cronograma não foi cumprido devido a entraves orçamentários e estruturais.
Atualmente, a DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal, segundo dados de abril de 2025 da Pesquisa Nacional de Defensoria Pública. Isso significa que cerca de 64,6 milhões de brasileiros que vivem com até três salários mínimos ainda não têm acesso aos serviços prestados por defensores federais.
Desde 2023, a DPU vem investindo em estratégias de interiorização para ampliar sua cobertura, mesmo com limitações orçamentárias. Uma dessas soluções foi a criação de um regime de acumulação de ofícios: defensores podem atuar em mais de uma subseção mediante o recebimento de uma gratificação correspondente a até um terço do salário.
Essa gratificação foi regulamentada por lei em novembro de 2023, e tem permitido o atendimento remoto por videoconferência e e-mail em localidades antes desassistidas. Até abril deste ano, a DPU estima que mais de 13,7 milhões de pessoas passaram a ter acesso potencial ao serviço.
Todos os 22 núcleos abertos em 2024 e os seis previstos até julho foram criados sem gerar custos adicionais à administração superior. Segundo a instituição, a expansão foi viabilizada por meio da racionalização de recursos e parcerias institucionais.
A escolha das cidades contempladas considera indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a razão entre o número de defensores públicos federais no estado e sua população. Até o momento, 12 estados já foram atendidos.
Com a ampliação, a DPU estima alcançar mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica, o equivalente a 65,4% da população.
A DPU atua em processos que envolvem a União, com destaque para causas previdenciárias, como ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, há cerca de 4,2 milhões de processos com esse tema pendentes de julgamento na Justiça Federal, segundo o painel Justiça em Números, atualizado até 30 de abril.
Além da área previdenciária, a atuação da DPU é essencial em ações relacionadas à saúde, como o acesso a medicamentos e tratamentos via Sistema Único de Saúde (SUS), e em disputas envolvendo programas habitacionais ou educacionais intermediados por instituições federais como a Caixa Econômica.
Foto: DPU/Divulgação
