A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, nesta sexta-feira (31), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que seja rejeitada a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação ocorre no inquérito que investiga a suposta atuação do parlamentar para estimular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
A DPU assumiu a defesa após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a instituição representasse o deputado, que está nos Estados Unidos e não constituiu advogado particular para atuar no processo.
Segundo a defensoria, a acusação da PGR se baseia exclusivamente em declarações públicas, que seriam parte do “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. A DPU sustenta que o deputado não pode ser responsabilizado por decisões tomadas por outro país. “As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a instituição.
Eduardo Bolsonaro é acusado de incentivar sanções comerciais impostas pelo governo Donald Trump às exportações brasileiras, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. O deputado deixou o Brasil em fevereiro e pediu licença do mandato por 120 dias, período encerrado em 20 de julho. Desde então, sem comparecer às sessões da Câmara, ele pode ser alvo de processo por faltas regimentais, com risco de cassação.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
