O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na próxima segunda-feira. A reunião se somará aos encontros que o magistrado terá com autoridades do estado para debater a megaoperação policial da última terça-feira, que resultou em dezenas de mortes.
A inclusão de Paes foi definida por Moraes nesta sexta-feira. Segundo o despacho, o encontro já havia sido previamente acordado entre os dois, reforçando a importância da participação do chefe do Executivo municipal nas discussões sobre segurança pública e impactos urbanos.
Além do prefeito, Moraes também se reunirá com o governador Claudio Castro. A previsão é de que a audiência principal ocorra no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Após o encontro, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos participantes, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A audiência foi convocada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial e busca reduzir violações de direitos humanos nas operações do estado. A expectativa dentro do Supremo é de que Moraes cobre com firmeza o cumprimento das diretrizes já determinadas pela Corte.
Na decisão de quarta-feira, Moraes exigiu que o governador apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o uso da força, o número de agentes e armamentos empregados, além do total de mortos, feridos e detidos. O ministro também cobrou medidas para responsabilizar abusos, a presença de perícia, o uso obrigatório de câmeras corporais e assistência integral às vítimas e seus familiares.
Outra exigência envolve esclarecimentos sobre a utilização de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia e o respeito ao princípio de proporcionalidade do uso da força, com atenção especial aos horários escolares.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
