O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal adotará medidas para impedir que propostas aprovadas pelo Congresso Nacional comprometam as regras fiscais em vigor no país. A declaração foi feita durante entrevista concedida à Warren Investimentos, divulgada nesta segunda-feira, na qual o secretário-executivo da Fazenda reforçou o compromisso da equipe econômica com a preservação da responsabilidade fiscal e da estabilidade das contas públicas.
Segundo Durigan, qualquer matéria que ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou pela Lei Orçamentária será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro acrescentou que, caso esses vetos sejam derrubados pelo Congresso, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para contestar as medidas.
De acordo com o secretário-executivo, a intenção é garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica do país, evitando que decisões legislativas provoquem impactos negativos sobre as finanças públicas. Ele destacou que a equipe econômica continuará dialogando com parlamentares para evitar a aprovação de projetos considerados prejudiciais ao equilíbrio fiscal.
Durigan também comentou a tramitação de propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba, que podem gerar aumento expressivo de despesas ou redução de receitas. Segundo ele, o Executivo seguirá trabalhando politicamente para impedir o avanço dessas iniciativas, mas não descarta recorrer ao Judiciário quando considerar necessário.
Como exemplo, o ministro citou o projeto relacionado à renegociação das dívidas rurais. Na avaliação dele, o texto aprovado pelo Congresso ficou distante do acordo inicialmente construído entre o governo e senadores. Durigan afirmou que a proximidade do período eleitoral tem aumentado a pressão sobre parlamentares para atender demandas de suas bases políticas.
Para o secretário-executivo, decisões que ampliem gastos sem observar os limites fiscais podem gerar consequências para diversos setores da economia, incluindo o agronegócio, além de provocar reflexos sobre os juros, os investimentos e a confiança no ambiente econômico brasileiro.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
