O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, participou na manhã da sexta-feira, dia dezenove de dezembro, do Primeiro Seminário Anual do Legislativo de Ouro Preto. O evento foi realizado no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto e reuniu autoridades, servidores públicos e representantes do Legislativo municipal para discutir temas ligados à governança, fiscalização e fortalecimento democrático.
Durante sua palestra, Durval Ângelo abordou o tema “A convergência do controle externo: o papel do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo Municipal na promoção da boa governança em Ouro Preto, patrimônio da humanidade”. Logo no início, o conselheiro ressaltou o simbolismo histórico da cidade. “Ouro Preto representa nossas raízes, nossa alma mineira, a história institucional deste País”, afirmou, destacando a importância do município não apenas para Minas Gerais, mas para toda a humanidade.
Ao tratar da questão do controle e da justiça, Durval recorreu a referências da filosofia clássica. Ele relembrou o diálogo entre Sócrates e Glauco, presente na obra A República, de Platão, e explicou o mito do Anel de Giges, que concedia invisibilidade a quem o utilizasse. Segundo o conselheiro, o mito demonstra que, quando se acredita estar livre de punições, o ser humano tende a cometer injustiças.
A partir dessa reflexão, Durval Ângelo afirmou que a democracia não pode se basear apenas na suposta bondade natural das pessoas. “A democracia trabalha com a lógica da vigilância, da fiscalização, do controle externo, do controle interno, do controle legislativo, autônomo e independente, além do controle social e da atuação das ouvidorias”, destacou.
O presidente do Tribunal de Contas mineiro defendeu que as quatro instâncias de controle — Legislativo, Tribunal de Contas, Controle Interno e Controle Social — devem atuar de forma integrada. Ele explicou que o trabalho do TCEMG junto aos jurisdicionados tem caráter orientador, pedagógico e preventivo, recorrendo à sanção apenas em último caso. “Quando necessário, o Tribunal pode aplicar multas, determinar ressarcimentos, impedir contratações com o poder público e até reconhecer situações de inelegibilidade”, explicou.
Ao final, Durval anunciou que, a partir do próximo ano, o Tribunal de Contas realizará cursos voltados às câmaras municipais, com foco especial na fiscalização dos recursos oriundos da atividade mineral. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer parcerias institucionais e aprimorar o acompanhamento das políticas públicas. “Queremos evitar que tragédias como as de Mariana e Brumadinho se repitam”, concluiu.
Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG
