O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março deste ano, já acumula mais faltas do que presenças na Câmara dos Deputados em 2025. Desde o fim de sua licença de cento e vinte e dois dias, em 20 de julho, ele não registrou presença nem voto em nenhuma sessão, incluindo aquelas em que era permitida a participação remota. Ao todo, Eduardo já soma dezoito ausências não justificadas, o que representa cinquenta e seis vírgula vinte e cinco por cento dos dias com sessões deliberativas que deveria ter comparecido no ano, desconsiderando o período em que esteve licenciado. Em suas redes sociais, ele alegou que está “sendo impedido de votar”, ressaltando que isso seria “diferente de faltar”.
De um total de trinta e dois dias com sessões deliberativas no período, Eduardo esteve presente em apenas treze, o equivalente a quarenta vírgula sessenta e dois por cento, e registrou uma falta justificada. Pela Constituição, parlamentares que faltarem a um terço das sessões — trinta e três por cento — em um mesmo ano, sem licença ou missão autorizada, podem ter o mandato cassado, decisão que depende da Mesa Diretora e não ocorre automaticamente. Ainda assim, como restam sessões a serem realizadas até o fim de 2025, Eduardo ainda tem possibilidade de alcançar o percentual mínimo exigido para evitar uma cassação automática.
O advogado eleitoral Eduardo Damian explica que o processo não é automático. “Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório. Mas vale lembrar que os parlamentares podem ter uma interpretação mais flexível do regramento interno. A possibilidade de uma cassação não é uma questão tão objetiva”, afirmou.
Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam costurar uma solução para que Eduardo não perca o mandato, membros do Centrão evitam se envolver nessa articulação. Parlamentares bolsonaristas afirmam que Eduardo tentou participar das sessões nos últimos dias, mas que o sistema estaria bloqueado. O GLOBO questionou a Câmara sobre o suposto bloqueio, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Na última semana, Eduardo enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a possibilidade de exercer seu mandato mesmo residindo fora do país. No documento, ele citou as sessões remotas realizadas durante a pandemia de Covid-19 como precedente. Em entrevistas, Eduardo afirmou temer ser preso no Brasil por sua atuação em defesa de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também declarou não ter planos de retornar ao país, mas garantiu que não pretende renunciar ao mandato.
Motta, no entanto, já se posicionou contrário à proposta de Eduardo. “Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha ser importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”, afirmou em entrevista à revista “Veja”, em 11 de agosto.
Mesmo que ultrapasse o limite de ausências permitidas, o regimento da Câmara impede que Eduardo seja cassado ainda em 2025, empurrando uma eventual decisão para o próximo ano, que será eleitoral. Isso ocorre porque o ato da Mesa 191/2017 estabelece que a análise sobre a assiduidade dos deputados é feita a partir de cinco de março de cada ano, com base nos dados do ano anterior.
Um exemplo recente foi o caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso em 2023 sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele atingiu o número máximo de faltas no fim de 2024, mas só teve o mandato cassado em abril de 2025 pela Mesa presidida por Hugo Motta.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
