O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulação com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, tem conduzido um plano que visa responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), perante autoridades americanas. A iniciativa inclui a possibilidade de abertura de um processo no Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), além de sanções econômicas e medidas para restrição de entrada de Moraes no país.
O movimento parte da premissa de que as ações do magistrado brasileiro poderiam ser interpretadas, sob a legislação americana, como violações à liberdade de expressão. Um advogado com ligações com a gestão Trump tem argumentado que as decisões tomadas por Moraes — especialmente aquelas relacionadas a plataformas digitais e seus usuários — configurariam uma tentativa de coação indevida. Com base na legislação dos EUA, conspirar ou ameaçar o exercício de direitos constitucionais, como o da liberdade de expressão, sem autoridade legal reconhecida, pode ser punido com multas ou até dez anos de prisão.
Nesse contexto, as ações recentes do ministro do STF, como ordens para suspensão de contas em redes sociais, exigência de dados de usuários e imposição de multas, são usadas como argumento para sustentar que Moraes teria extrapolado sua jurisdição, atingindo inclusive cidadãos ou empresas que atuam nos Estados Unidos. Um exemplo citado é a decisão que impôs sanções a empresas como o X (ex-Twitter) e Rumble, exigindo informações e penalizando o descumprimento das ordens.
Um documento com mais de mil páginas está sendo encaminhado a órgãos oficiais americanos para embasar a argumentação. Esse material inclui cópias de processos e decisões assinadas por Moraes. Os articuladores alegam que ao menos 14 pessoas nos Estados Unidos teriam sido afetadas pelas ações do ministro brasileiro. Entre os nomes mencionados estão o empresário Elon Musk, dono da plataforma X; Jason Miller, ex-assessor de Trump; Steve Bannon, estrategista da campanha trumpista; além de influenciadores brasileiros radicados nos EUA, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Ludmila Lins Grillo e Allan dos Santos.
Este último, inclusive, é alvo direto de recente decisão de Moraes. O ministro determinou que as empresas Meta e X forneçam, no prazo de dez dias, dados de perfis utilizados por Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, no âmbito de investigações sobre disseminação de notícias falsas envolvendo uma jornalista. Allan está foragido desde 2021 e reside nos Estados Unidos.
Segundo fontes envolvidas na articulação, pelo menos duas pessoas já teriam repassado informações diretamente ao Departamento de Justiça sobre as ações de Moraes. Paralelamente, a Câmara dos Representantes dos EUA, por meio de seu comitê judiciário, intimou oito empresas de tecnologia para fornecerem documentos relacionados a decisões judiciais que possam ser interpretadas como tentativas de censura. Os aliados de Bolsonaro veem na iniciativa uma chance de reforçar a tese de que Moraes violou liberdades fundamentais.
Um dos caminhos considerados pelos aliados do deputado é a aplicação da chamada Lei Magnitsky, aprovada nos EUA durante o governo Barack Obama. Essa legislação permite que o governo americano imponha sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. As penalidades incluem restrição de vistos, congelamento de bens nos Estados Unidos e proibição de transações com instituições financeiras americanas.
A medida já foi utilizada, por exemplo, contra o promotor do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, após a emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Khan teve seu acesso aos Estados Unidos bloqueado, contas congeladas e passou a ser alvo de restrições por parte do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Departamento do Tesouro.
A expectativa de aliados de Eduardo Bolsonaro é que algo semelhante possa ser imposto a Moraes. A proposta prevê a inclusão de mais nomes além do ministro, como delegados da Polícia Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a justificativa de que também estariam atuando contra a liberdade de expressão.
Eduardo Bolsonaro, ao comentar o tema à imprensa, disse acreditar que a possibilidade de sanção é real e viável. Outras fontes envolvidas na articulação compartilham do mesmo otimismo, avaliando que é questão de tempo até que uma medida mais concreta seja adotada.
A movimentação também é vista como uma forma de intensificar a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro. O grupo que articula as ações nos EUA aposta que um eventual desgaste de Moraes poderá contribuir para um recuo do STF em processos que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados. Ainda assim, analistas apontam que esse tipo de interferência externa dificilmente teria efeito prático nas decisões da corte brasileira.
A denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado está marcada para análise no Supremo na próxima terça-feira (25). O clima de tensão em torno do julgamento motiva os esforços dos bolsonaristas por apoio internacional.
Na última sexta-feira (21), a estratégia ganhou fôlego com uma decisão do governo americano usada como precedente. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, proibiu a entrada da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e de seus dois filhos em território americano. Kirchner foi acusada de envolvimento em corrupção significativa. A medida é vista por aliados de Bolsonaro como um exemplo de que sanções contra autoridades estrangeiras, mesmo de alto escalão, são possíveis e eficazes.
A suspensão temporária do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro por 120 dias também é parte da equação. Ele afirmou temer uma eventual apreensão de seu passaporte ou até uma prisão. Fora do país, Eduardo busca consolidar apoios e dar fôlego à articulação que pretende internacionalizar a disputa política brasileira, mirando especialmente a atuação de Alexandre de Moraes nas investigações envolvendo o bolsonarismo.
Foto Lula Marques/ Agência Bras
