O presidente Lula (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinaram hoje um acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha.

O acordo encerra batalha judicial iniciada por Bolsonaro. No ano passado, o governo do ex-presidente entrou com uma ação para que o arquipélago voltasse a ser um território federal, e não parte do estado de Pernambuco.

A cerimônia de assinatura contou com presença do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Para o decano da Corte, que Lula e Lyra tenham chegado a uma conciliação é um “momento histórico”.
Lula não falou durante o evento, mas disse depois que irá “cuidar com carinho” de Fernando de Noronha.

O acordo define responsabilidades de cada órgão. A gestão do arquipélago será compartilhada entre a União e o Estado de Pernambuco, com atuação conjunta entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

Estamos devolvendo Fernando de Noronha a Pernambuco pela mão de um pernambucano. É um acordo importante para o meio ambiente, para a agenda federativa e para a defesa do patrimônio da União, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União

Ação do ex-presidente dizia que Pernambuco estava descumprindo o contrato de cessão de uso do arquipélago ao criar exigência de vacinação contra covid-19 para turistas, entre outras medidas.

“Fazer um polo turístico em Noronha”. Em 2020, Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais que tentaria federalizar o arquipélago.“Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha, acabar com essas questões de que não pode parar navio lá. Fazer realmente um polo turístico”, disse.

Desde 2014, navios de cruzeiro não podem parar no arquipélago, que é um parque nacional e patrimônio ambiental da Unesco. A ilha é a casa de várias espécies protegidas, como aves, répteis, peixes e tartarugas em risco de extinção.


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