O Brasil tem hoje dezoito milhões e cem mil razões para pensar em políticas públicas voltadas para a primeira infância. Esse é o número aproximado de crianças de até seis anos completos que vivem no país, segundo dados do Censo do IBGE, e que necessitam estar no centro dos orçamentos e das prioridades de estados, municípios e União.
Com o objetivo de ampliar o debate e fortalecer iniciativas destinadas a esse público, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abriram, nesta quarta-feira, dia vinte e sete de agosto, o 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), realizado no Minascentro, em Belo Horizonte.
Na solenidade de abertura, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância do evento dando voz a três relatos de crianças, marcados por experiências de violência armada, violência sexual e fome. “Um encontro como este não pode terminar sem respostas concretas. Esses três testemunhos nos lembram que temos dezoito milhões de crianças nessa faixa etária. Somente em Minas Gerais, são mais de um milhão e setecentas mil”, contextualizou. E completou: “Precisamos sair daqui comprometidos em enfrentar esses três grandes problemas que atingem nossas crianças. Um país que não cuida de sua infância não cuida do seu futuro.”
O evento prossegue até a sexta-feira, dia vinte e nove, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil de várias regiões do Brasil. A proposta é trocar experiências e apresentar soluções que contribuam para o desenvolvimento integral da primeira infância.
A edição de 2025 do encontro é organizada pelo TCEMG e pelo Instituto Rui Barbosa, com o apoio das cortes de contas de todo o país e em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Um dos momentos mais aguardados da abertura foi a palestra magna do professor, filósofo e teólogo Leonardo Boff, intitulada “A criança como símbolo da esperança e da promessa de um mundo melhor”. Mais de mil e trezentas pessoas acompanharam a conferência. Boff ressaltou o valor da primeira infância e a centralidade do cuidado no desenvolvimento das crianças. “O que nós devemos, fundamentalmente, é desenvolver nas crianças desde a mais tenra idade uma ética do cuidado essencial”, afirmou. Ele acrescentou que essa ética deve estar ligada a responsabilidade, solidariedade, espiritualidade e ao reconhecimento da singularidade de cada criança.
O pensador também lembrou que a infância permanece como marca fundamental da vida. “Da criança vêm todas as estruturas básicas que nos acompanham ao longo de toda a vida. A gente nunca esquece a criança que está dentro de nós. A gente precisa cultivar essa criança. Como os psicólogos dizem: é a divina e dourada criança”, refletiu.
Ainda no primeiro dia, a mesa de discussão “O II Enapi e o que os Tribunais de Contas podem fazer pela Primeira Infância” reuniu autoridades do setor. A mediação ficou a cargo da conselheira Cilene Salomão, do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR). Ela destacou a relevância de tornar efetivo o artigo 227 da Constituição. “Nós dos tribunais de contas temos uma grande responsabilidade, que é fazer o que o artigo 227 da nossa Constituição deixe de ser uma letra morta. A nossa sociedade, o Estado, a família, todos devem garantir a prioridade absoluta para as nossas crianças”, disse.
Entre os debatedores estiveram Durval Ângelo (TCEMG), Edilson Silva (Atricon) e Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB).
Durante as falas, foram registradas mensagens que marcaram o debate. Edilson Silva afirmou: “O que os tribunais de contas podem fazer? Nós temos que olhar o texto constitucional que diz que a primeira infância deve ser a prioridade das prioridades. E como a gente faz isso? Olhando para o texto da Constituição e tornando isso efetivo.”
Já Durval Ângelo destacou a necessidade de continuidade: “Tiramos uma grande lição da experiência de organização do 2º Enapi. A minha proposta é que este comitê de Minas Gerais, que se reuniu na preparação, continue se encontrando, seja permanente, nem que seja uma reunião por mês, para que, não só o Tribunal, mas com todos os outros órgãos, a gente possa fazer, conscientizar, exigir e até punir, se for o caso, se a primeira infância não estiver sendo prioridade nas políticas públicas dos municípios.”
Na mesma linha, Edson Ferrari reforçou a importância da mobilização conjunta. “Precisamos contar com vocês, falar para o público interno, que é o nosso público dos tribunais, para que eles se capacitem, se sensibilizem, porque as crianças precisam de nós. Mas precisamos também falar para o público externo, que é a sociedade civil, e aqui está se dando um belo exemplo.”
A mediadora Cilene Salomão encerrou com um apelo pessoal. “A questão da primeira infância não deve pedir da gente apenas o nosso empenho profissional, mas deve pedir o nosso empenho como cidadã, como pessoa da sociedade, como família que todos nós aqui temos. Só com o esforço e a união de todos nós é que será possível realmente tratar a primeira infância como prioridade absoluta.”
O encontro continua com atividades ao longo de mais dois dias, incluindo a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira, e a apresentação, na sexta-feira, dos resultados de auditorias nacionais coordenadas sobre políticas voltadas para a primeira infância.
Foto: Daniele Fernandes/TCEMG
