As entidades do Fisco vieram a público nesta sexta-feira (17) para manifestar solidariedade ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal diante dos recentes ataques de Fake News que ganharam proporções inéditas. Em resposta, o governo federal editou, em 15 de janeiro, uma Medida Provisória reafirmando a gratuidade do PIX — que nunca foi alterada — e buscando conter a proliferação de golpes no país.
As entidades destacaram que a defesa dos instrumentos de fiscalização tributária, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, é essencial para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o contrabando e o descaminho.
Para as associações, as decisões tomadas pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal visaram proteger a sociedade brasileira. A instrução normativa mencionada modernizou ferramentas de monitoramento de transações financeiras sem impor penalidades à população. Já a Medida Provisória teve como objetivo combater a desinformação, que representa sérios prejuízos para o país.
As entidades enfatizaram que a defesa de instituições contra ameaças de Fake News é um compromisso necessário para salvaguardar a democracia. Reforçaram ainda a importância da justiça fiscal e do papel das administrações tributárias no combate à sonegação, como forma de promover maior igualdade social.
Por fim, as organizações expressaram confiança de que o episódio será superado e que o Estado brasileiro continuará comprometido em reduzir desigualdades sociais e fortalecer as instituições tributárias.
Assinam a nota: ANFIP, FENAFISCO, FEBRAFITE, SINAIT e SINDIFISCO Nacional.
Foto: Pedro França/Agência Senado