A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio da Comissão de Direito Administrativo coordenada pela advogada Ana Carolina Matos. A colaboração visa promover a qualificação técnica de profissionais e o fortalecimento da gestão pública municipal em todo o estado.
A parceria contempla quatro frentes principais de atuação voltadas para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo em nível local. A primeira prevê a realização de oficinas sobre “Responsabilidade de Parecerista”, nos encontros regionais da OAB-MG. A proposta é esclarecer obrigações técnicas e éticas, apresentar boas práticas na elaboração de documentos técnicos, analisar jurisprudência e fortalecer a qualidade dos pareceres municipais.
A segunda frente trata da produção conjunta de materiais didáticos, como cartilhas e manuais voltados a temas como licitações, gestão de contratos administrativos, responsabilidade fiscal, transparência, compliance público municipal e controle social. O objetivo é facilitar a disseminação de conteúdos práticos e acessíveis às administrações locais.
A terceira iniciativa será a publicação de um livro técnico ou edição especial da Revista do TCEMG dedicada aos temas desenvolvidos na parceria. O material servirá como referência para advogados, pareceristas e gestores públicos municipais.
A quarta frente prevê a realização de cursos de especialização em regiões distintas do estado, com apoio da Escola da Advocacia Mineira. A medida busca democratizar o acesso à formação técnica, respeitando as especificidades regionais de Minas Gerais e formando uma rede de especialistas em Direito Administrativo municipal.
Segundo o diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano, “a parceria com a OAB-MG representa um investimento significativo na qualificação profissional e no fortalecimento das instituições públicas municipais, pois pode promover a elevação do padrão dos pareceres e documentos técnicos produzidos, a uniformização de práticas administrativas nos municípios, a formação permanente de profissionais especializados e fortalecimento institucional, por meio da consolidação das boas práticas de gestão pública”.
O planejamento das atividades já começou, e a previsão é que as primeiras oficinas ocorram ainda no primeiro semestre de 2026. O cronograma detalhado será divulgado em breve para que os interessados possam se programar.
Foto: arquivo pessoal
