Gilmar Mendes é relator de processo que poderá suspender o pagamento do novo auxílio financeiro emergencial das comunidades atingidas de Brumadinho, enquanto sua esposa é sócia do principal escritório que defende a Vale S/A.
Corre no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, a ADPF 1314 [1], movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma ação judicial voltada para defesa de Direitos Fundamentais e que deve ser utilizada como forma de garantir que os direitos constitucionais brasileiros não sejam violados por nenhum órgão público.
A questão é que a ação judicial em tela é movida a partir de articulação da empresa Vale S/A, responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho que matou 272 pessoas e atingiu 21 municípios mineiros. Isso porque, a empresa já sofreu pelo menos três derrotas em ação judicial que demanda o pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas atingidas em Brumadinho. A Ação Judicial defende que diante da continuidade dos danos socioambientais, da ausência de indenização individual e inúmeros atrasos na obrigação da empresa é devido que a Vale S/A pague Auxílio Financeiro Emergencial, atendendo o que determina a Política Nacional das Pessoas Atingidas Barragens – PNAB.
O pedido das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho foi concedido em primeira instância e já confirmado pelo menos duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como forma de burlar os entraves que estão sendo encontrados, nas instâncias inferiores a Vale S/A, então articulou ação judicial alegando que o pagamento de auxílio financeiro emergencial viola o direito fundamental à segurança jurídica, uma vez que a empresa assinou Acordo Judicial em 2021.
A questão é que o processo foi direcionado à relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Como é de conhecimento público, Guiomar Mendes [2], que foi esposa do ministro por 18 anos até dezembro de 2025 [3], é sócia do principal escritório que presta assessoria jurídica à Vale S/A, o Sérgio Bermudes [4]. O escritório é um dos gigantes da advocacia brasileira que coleciona vitórias nos tribunais superiores brasileiros.
Resta agora saber se a relação íntima do Ministro do Supremo Tribunal Federal e os principais defensores da empresa Vale S/A influenciará o resultado do julgamento que pode trazer consequências catastróficas para mais de 165 mil pessoas atingidas que dependem do Novo Auxílio Financeiro Emergencial para necessidades básicas, já que não houve reparação nem 5% das obrigações socioambientais.
Referências:
1. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7546568
2. https://bermudes.com.br/advogado/guiomar-feitosa-mendes/
3. “É o zelo pela amizade que tanto queremos preservar. Somos amigos de longa data e seguiremos juntos, nos apoiando como bons amigos, disse Guiomar”
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-mendes-e-guiomar-anunciam-fim-do-casamento/
4. https://www.conjur.com.br/2021-fev-04/vale-firma-acordo-37-bilhoes-reparacao-brumadinho/
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência (fachada do Supremo Tribunal Federal)
