Especialistas e entidades do setor de petróleo avaliam que os aumentos expressivos no preço dos combustíveis em alguns estados brasileiros não podem ser explicados apenas pelas tensões internacionais ou pela variação no preço do petróleo. Para analistas do setor energético, mudanças estruturais no mercado de distribuição também contribuíram para ampliar a volatilidade dos preços pagos pelos consumidores.
Relatos recentes indicam que, em postos de combustíveis de São Paulo, o litro da gasolina chegou a ser comercializado por cerca de R$ 9. Para especialistas ouvidos em análises divulgadas nos últimos dias, esse tipo de situação demonstra que parte da cadeia de comercialização passou a operar com margens consideradas excessivas, mesmo quando não há reajustes equivalentes nas refinarias.
Segundo esses analistas, a privatização da BR Distribuidora alterou o equilíbrio histórico do setor. Antes da venda da empresa, a Petrobras mantinha uma estrutura verticalizada que abrangia diversas etapas da cadeia produtiva, desde a exploração e produção do petróleo até a distribuição e venda final dos combustíveis.
Essa integração, conhecida no setor como modelo “do poço ao posto”, permitia maior capacidade de intervenção institucional para moderar variações abruptas de preços em períodos de crise ou de instabilidade internacional.
Para Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, há sinais de que parte do mercado passou a repassar aumentos de forma desproporcional em relação aos custos reais do produto nas refinarias.
De acordo com nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros, postos de combustíveis em São Paulo estariam elevando os preços de maneira significativa mesmo sem reajustes equivalentes por parte da Petrobras.
Na avaliação do coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, a atual conjuntura internacional tem servido de justificativa para elevações que vão além do necessário.
“Distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis e o valor chega ao consumidor final com acréscimo que pode alcançar cerca de quarenta por cento“, afirmou o dirigente em entrevistas recentes sobre o tema.
Segundo ele, a mudança estrutural na cadeia de distribuição começou quando subsidiárias da Petrobras responsáveis pela comercialização de combustíveis foram privatizadas.
Bacelar lembra que, no passado, a companhia estatal atuava em praticamente todas as etapas da cadeia energética, o que ampliava sua capacidade de coordenar políticas de preços e garantir maior estabilidade no mercado interno.
Para o dirigente sindical, empresas petrolíferas que operam de forma integrada possuem mais instrumentos para adotar políticas de preços diferenciadas e amortecer impactos externos sobre o mercado doméstico.
A análise também é compartilhada por pesquisadores da área de energia. O professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense, Geraldo de Souza Ferreira, afirma que a retirada de uma empresa pública de um setor considerado estratégico pode reduzir a capacidade do Estado de influenciar o funcionamento da cadeia produtiva.
Segundo o especialista, o petróleo e seus derivados possuem papel fundamental para a segurança energética e para o funcionamento de diversas atividades econômicas.
Ele observa que empresas públicas normalmente possuem objetivos mais amplos, ligados à função social e ao interesse coletivo, enquanto empresas privadas tendem a priorizar retorno financeiro e geração de lucros.
No cenário atual do setor, a antiga BR Distribuidora passou a se chamar Vibra Energia. A empresa divulgou recentemente seus resultados financeiros referentes a 2024, informando lucro líquido de R$ 679 milhões no período.
Em comunicado divulgado ao mercado, o presidente executivo da companhia, Ernesto Pousada, afirmou que os resultados refletem crescimento consistente das margens operacionais ao longo do ano.
A Petrobras perdeu o controle acionário da BR Distribuidora em julho de 2019, quando foi iniciada a venda das ações da subsidiária no mercado. O processo de privatização foi concluído dois anos depois.
Naquele período, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a direção da Petrobras defendia que a companhia deveria concentrar seus investimentos principalmente nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A venda de subsidiárias da estatal ocorreu sem consulta direta ao Congresso Nacional, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5624.
Na decisão tomada em junho de 2019, a Corte estabeleceu que a alienação do controle de empresas públicas exige autorização legislativa e processo de licitação. Entretanto, determinou que essa exigência não se aplica à venda de subsidiárias controladas por essas empresas.
Diante do cenário recente de aumento nos preços dos combustíveis, o governo federal adotou medidas para tentar reduzir o impacto sobre os consumidores.
Entre as ações anunciadas está a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o diesel. A medida reduz o preço do combustível em aproximadamente R$ 0,32 por litro.
Além disso, foi editada a Medida Provisória número 1340, que autoriza a concessão de subvenção econômica de mais R$ 0,32 por litro para a comercialização do diesel.
Com as duas medidas combinadas, o governo espera reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,64 por litro nas bombas.
A formação do preço do diesel no Brasil inclui diversos componentes. O custo do produto adquirido nas refinarias representa aproximadamente 45,5 por cento do valor médio pago pelo consumidor. O tributo estadual responde por cerca de 19 por cento.
Os custos de distribuição e revenda correspondem a aproximadamente 17,2 por cento do preço final, enquanto a mistura obrigatória de biodiesel representa cerca de 13 por cento. Antes da redução, a tributação federal do PIS e da Cofins respondia por cerca de 5,2 por cento do valor.
Diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo, o governo federal também criou uma sala de monitoramento para acompanhar permanentemente as condições de comercialização de combustíveis no país e no exterior.
Em reunião realizada recentemente com distribuidoras de combustíveis, representantes do setor sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel como forma de reforçar o abastecimento e ajudar na estabilização dos preços no mercado brasileiro.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
