Sorria: além de filmado, seu rosto está sendo classificado, comparado e identificado — frequentemente sem seu conhecimento. Essa é a principal conclusão de um estudo conduzido pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), vinculado à Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro. O relatório, Mapeando a Vigilância Biométrica, divulgado nesta quarta-feira, 7, revela o crescimento acelerado do uso de tecnologias de reconhecimento facial (TRFs) no Brasil, especialmente por órgãos públicos de segurança.
Segundo o levantamento, após a realização da Copa do Mundo de 2014, o Brasil transformou-se em um vasto campo de vigilância digital. A promessa de facilitar a identificação de criminosos e a localização de pessoas desaparecidas impulsionou a disseminação dessas tecnologias, com destaque para os grandes eventos internacionais, como os Jogos Olímpicos de 2016. “O reconhecimento facial foi amplamente incorporado por órgãos públicos a partir desses eventos”, afirmam os autores do estudo.
Até abril de 2025, o país já contava com pelo menos 376 projetos ativos de reconhecimento facial, cobrindo uma população potencial de quase 83 milhões de brasileiros — cerca de 40% da população total. Esses projetos movimentaram pelo menos R$ 160 milhões em recursos públicos, considerando dados fornecidos por 23 das 27 unidades federativas. Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe não responderam à pesquisa, realizada entre julho e dezembro de 2024.
Apesar do crescimento acelerado e dos altos investimentos, os pesquisadores alertam que o Brasil carece de regulamentações claras para disciplinar o uso dessas tecnologias. “As soluções regulatórias estão atrasadas”, apontam os especialistas, destacando também a ausência de mecanismos de controle externo, padrões técnicos uniformes e transparência na implementação dos sistemas. Essa lacuna normativa amplia o risco de erros, violações de privacidade, discriminação e má gestão de recursos públicos.
O estudo também analisou 24 casos, registrados entre 2019 e abril de 2025, em que ocorreram falhas no uso do reconhecimento facial. Um dos episódios mais emblemáticos envolveu o personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos. Em abril de 2024, ele foi abordado por policiais militares durante uma partida de futebol no Estádio Lourival Batista, em Aracaju (SE). O sistema de reconhecimento facial o confundiu com um foragido da Justiça. Retirado da arquibancada e submetido a uma revista rigorosa, Bastos só foi liberado após comprovar sua identidade. Indignado, denunciou o ocorrido nas redes sociais. A repercussão forçou o governo de Sergipe a suspender temporariamente o uso da tecnologia pela Polícia Militar.
Bastos, que é negro, representa um padrão identificado no estudo: a maioria das abordagens motivadas por reconhecimento facial no Brasil e em outros países resultam em erros direcionados a pessoas negras, indígenas e asiáticas. “Mais da metade das abordagens policiais baseadas em reconhecimento facial no Brasil culminaram em identificações equivocadas, aumentando o risco de prisões injustas”, aponta o relatório.
As preocupações não são infundadas. Pesquisas internacionais mostram que, em alguns sistemas, as taxas de erro para pessoas não brancas podem ser de 10 a 100 vezes maiores em comparação com indivíduos brancos. Essa constatação levou o Parlamento Europeu a emitir, em 2021, um alerta sobre os riscos de discriminação decorrentes das imprecisões técnicas dos sistemas de inteligência artificial (IA) usados para identificação biométrica a distância.
No cenário brasileiro, os desafios institucionais e normativos são grandes. Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial, incluindo as TRFs em atividades de segurança pública. Contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que instalou uma comissão especial para discutir o tema em abril de 2025.
Embora o PL 2338 proponha a proibição do reconhecimento facial remoto em tempo real em espaços públicos, ele também lista várias exceções. Para os pesquisadores, essas exceções acabam funcionando, na prática, como uma autorização ampla para o uso da tecnologia. Entre as permissões previstas estão investigações criminais, flagrantes, busca por desaparecidos e recaptura de foragidos — um espectro que abrange boa parte das operações policiais. “Considerando o histórico de abusos e a falta de controle eficaz, essa abertura mantém a possibilidade de uso irrestrito”, alertam os autores do relatório.
Diante desse cenário, o estudo defende a urgência de um “debate público qualificado” envolvendo sociedade civil, academia, órgãos de controle e organizações internacionais. Os especialistas propõem medidas concretas, incluindo:
Aprovação de uma legislação nacional específica para regulamentar o uso de tecnologias de reconhecimento facial.
Criação de protocolos padronizados que respeitem o devido processo legal.
Realização de auditorias independentes e periódicas nos sistemas.
Maior transparência nos contratos e nas bases de dados utilizadas pelas autoridades públicas.
Capacitação de agentes públicos para lidar com a tecnologia de forma ética e legal.
Obrigatoriedade de autorização judicial prévia para uso das informações obtidas por TRFs em investigações criminais.
Estabelecimento de prazos para armazenamento de dados biométricos.
Fortalecimento da fiscalização sobre empresas privadas que operam esses sistemas.
Os pesquisadores também reforçam a necessidade de que as informações sobre o funcionamento e os contratos das tecnologias de vigilância sejam acessíveis ao público, garantindo a transparência e o controle social.
“Esperamos que estes achados não apenas orientem e subsidiem a tramitação do PL 2338 na Câmara, mas também sirvam de alerta para que reguladores e órgãos de controle estejam atentos à realidade brasileira. O relatório evidencia não só os vieses raciais no uso da tecnologia, mas também problemas sérios relacionados ao uso indevido de recursos públicos e à falta de transparência na sua aplicação”, declarou, em nota, Pablo Nunes, coordenador-geral do CESeC.
O estudo Mapeando a Vigilância Biométrica lança luz sobre uma questão que vai muito além da segurança pública. Trata-se de um debate que envolve direitos fundamentais, privacidade, democracia e o equilíbrio entre segurança e liberdade. Em um país marcado por desigualdades sociais e raciais, a expansão de tecnologias de vigilância sem salvaguardas adequadas pode aprofundar injustiças e criar novos riscos para milhões de cidadãos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
