O novo parecer do projeto de lei (PL 2159/2021), que estabelece o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil, foi apresentado nesta quarta-feira, 7, nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado. No entanto, a pedido do governo, que solicitou mais tempo para analisar o relatório, o debate sobre a proposta foi adiado para a próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem manifestado apoio à votação do projeto, apesar das críticas de organizações ambientalistas.
O relator na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), argumentou que uma legislação federal é necessária diante da diversidade de normas locais que dificultam tanto o desenvolvimento quanto a preservação ambiental.
“O excesso de judicialização e a constante insegurança jurídica tornam urgente a criação de uma lei federal que discipline o licenciamento ambiental. Um marco normativo que promova uma mudança de paradigma na política ambiental brasileira, impactando positivamente setores como energia, indústria e desenvolvimento”, declarou Moura.
O senador Beto Faro (PT-PA) ressaltou que ainda existem divergências relevantes no mérito da proposta, o que exige maior tempo de análise. “Apesar de ser um tema debatido há muito tempo, ainda há pontos importantes que precisam ser aprofundados”, afirmou. O projeto tramita no Congresso há 21 anos e está no Senado desde 2021.
Na CRA, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação urgente do texto. “Os grandes empreendimentos precisam dessa modernização e agilidade, sem perder eficiência e sem precarizar os processos”, afirmou.
Entidades ambientalistas lançaram uma campanha contra a aprovação do projeto, apelidando-o de “PL da Devastação”. Participam organizações como o Instituto Socioambiental, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outras.
Segundo os grupos, a proposta flexibiliza as regras de licenciamento, enfraquecendo a proteção ambiental. “A mudança na legislação significará o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem pagará essa conta: todos nós!”, alerta o movimento.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
