O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ordenar que a plataforma americana Rumble bloqueasse perfis de um usuário brasileiro. A informação foi publicada nesta quinta-feira (30) pelo jornal “The New York Times”, que afirmou ter tido acesso ao documento.
De acordo com o jornal, a mensagem, enviada neste mês de maio, afirma que Moraes pode aplicar as leis brasileiras, mas não tem autoridade para impor medidas a empresas com sede nos Estados Unidos. Procurada, a assessoria do ministro não se manifestou sobre o assunto.
A carta surge no contexto de uma ação judicial nos EUA movida contra Moraes pelas empresas Trump Media & Technology Group — liderada pelo ex-presidente Donald Trump — e pela própria Rumble. Ambas alegam que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. A decisão de Moraes envolve a remoção de contas de influenciadores bolsonaristas, considerados propagadores de desinformação.
A controvérsia se intensificou após declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Na quarta-feira (29), Rubio anunciou que o país restringirá vistos de estrangeiros que tenham participação em atos considerados censura contra cidadãos americanos. Segundo ele, “americanos foram multados, assediados e acusados por exercerem seus direitos de liberdade de expressão” e essas pessoas “não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.
Rubio já havia indicado ao Congresso a possibilidade de sanções contra Moraes, ressaltando a crescente tensão entre o magistrado e plataformas como o X, de Elon Musk. O jornal destaca que medidas mais severas contra Moraes podem desestabilizar as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após o retorno de Trump à cena política.
Ainda segundo o “New York Times”, a chancelaria brasileira tem buscado amenizar a situação. Diplomatas do Itamaraty, liderados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entraram em contato com representantes americanos. Segundo fonte ouvida pelo jornal, o governo brasileiro defendeu que as ordens de Moraes ocorreram diante de ameaças reais à democracia. As autoridades mencionaram o plano de golpe frustrado e os ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula.
A crescente tensão diplomática também tem relação com a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Desde que se afastou do mandato, Eduardo se estabeleceu nos Estados Unidos, onde busca pressionar autoridades americanas a reagirem contra decisões do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de inquérito contra ele, acatada pelo ministro Moraes, para apurar se o deputado tentou obstruir investigações e interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Integrantes da PGR avaliam que o inquérito pode conter os efeitos das ações internacionais de Eduardo, limitando sua capacidade de influenciar autoridades estrangeiras contra decisões judiciais brasileiras. O clima, segundo fontes diplomáticas, é de cautela, diante da possibilidade de o embate político entre Moraes e a ala trumpista americana evoluir para um impasse diplomático de maior gravidade.
Foto: Antônio Augusto/STF
