O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Carlos Afonso Coelho, afirmou nesta sexta-feira (24), durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que houve resistência por parte de gestores da ferramenta FirstMile diante de uma tentativa de fiscalização. Segundo ele, o então secretário da Abin, Paulo Maurício Fortunato, adotou uma postura “agressiva” ao ser questionado sobre o uso do sistema. Ambos são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Última Milha, que apura o uso indevido da tecnologia.
O sistema FirstMile, de origem israelense, foi utilizado no governo Jair Bolsonaro (PL) para rastrear a localização de pessoas a partir dos dados de seus celulares. Coelho prestou depoimento como testemunha de defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, na ação penal que trata de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Durante o depoimento, Coelho relatou que, ao iniciar uma apuração sobre a contratação de ferramentas tecnológicas, encontrou resistência entre os gestores do FirstMile. O responsável direto pelo contrato, subordinado a Fortunato, demonstrou desconforto: “O gestor de contrato, quando instado a se manifestar sobre a regularidade da ferramenta e prestar outras informações, se mostrou recalcitrante”, afirmou.
Em seguida, o próprio Fortunato reagiu negativamente. “Disse que eu não tinha que me imiscuir em assuntos da atividade-fim, que aquilo deveria ser tratado no âmbito da direção-adjunta, e se negou a prestar qualquer esclarecimento adicional”, relatou Coelho.
Na época, ele atuava como secretário da Abin e afirmou que encaminhou a situação à direção-adjunta. Ramagem, então, teria remetido a questão à corregedoria da agência.
Antes da oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que Coelho não fosse ouvido, argumentando que, por ser investigado, teria o direito de não se autoincriminar. Moraes, no entanto, autorizou o depoimento na condição de “informante do juízo”, isentando-o do compromisso formal de veracidade apenas sobre os fatos pelos quais responde.
“Mas já advirto que, em relação aos fatos em que ele não esteja investigado, ele não tem o direito de mentir”, advertiu Moraes ao final da audiência.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
