O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), manter a prisão preventiva do policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Ambos são acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reafirmou a gravidade das condutas e o risco à ordem pública representado pelos réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das prisões para assegurar a aplicação da lei penal, alegando que a liberdade dos acusados poderia favorecer a atuação de milícias no estado.
Segundo a PGR, Ronald Pereira foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e por repassar sua agenda aos executores do crime. Ele é apontado como um dos principais milicianos de Rio das Pedras, com forte ligação aos demais acusados. Relatórios da Polícia Federal indicam que ele acompanhou os deslocamentos da vereadora na semana do crime e repassou informações no dia do atentado.
Já Robson “Peixe” Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa responsável pelos assassinatos. Segundo os investigadores, ele atuava como intermediário entre os mandantes e executores, além de controlar negócios imobiliários ilegais ligados à facção. A PGR sustenta que sua prisão é fundamental para desarticular a estrutura criminosa envolvida.
Ao reavaliar a prisão, como determina o Código de Processo Penal, Moraes entendeu que não houve alteração na situação dos réus que justificasse a revogação da medida cautelar. O ministro destacou que as provas reunidas até agora são suficientes para manter os acusados presos, com base em dados telefônicos, movimentações rastreadas e depoimentos colhidos ao longo da investigação.
Na decisão, Moraes afirmou: “Ronald foi identificado pela Operação Intocáveis como um dos principais milicianos de Rio das Pedras. Em liberdade, poderá retomar atividades criminosas em nome das milícias. Sua prisão é indispensável para a garantia da ordem pública”. Em relação a Robson Fonseca, o ministro reiterou que “ele integra a organização criminosa envolvida nos fatos”.
O relator também concedeu prazo de 30 dias, a partir de 10 de abril, para que as partes apresentem as alegações finais do processo.
Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, ao sair de um evento com mulheres negras na Lapa. Quando retornava para casa, no bairro da Tijuca, acompanhada do motorista Anderson Gomes e da assessora parlamentar Fernanda Chaves, o carro em que estavam foi alvejado na altura da Praça da Bandeira. Um veículo emparelhou com o automóvel da vereadora, e um dos ocupantes efetuou nove disparos. Marielle foi atingida por quatro tiros, três na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson levou três tiros nas costas. Ambos morreram na hora. Fernanda sobreviveu com ferimentos leves causados por estilhaços.
As investigações apontam que a execução foi motivada por disputas relacionadas à exploração imobiliária em áreas dominadas por milícias, especialmente em regiões de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.
A PGR também pediu, no último dia 13, a condenação de outros envolvidos apontados como mandantes do crime: o deputado cassado Chiquinho Brazão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão (seu irmão) e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos. Lessa é acusado de ser o autor dos disparos, enquanto Queiroz teria dirigido o carro utilizado no crime. As investigações continuam em curso, com desdobramentos que incluem agentes públicos e milicianos ligados ao poder político e econômico do estado.
Foto: Mário Vasconcellos/CMRJ
