O Escritório de Conselho Especial dos Estados Unidos abriu uma investigação contra Jack Smith, ex-conselheiro especial do Departamento de Justiça que liderou processos contra Donald Trump antes de sua volta à Presidência. A apuração atende a um pedido do senador republicano Tom Cotton, do Arkansas, que alega que Smith pode ter violado a Lei Hatch — legislação que proíbe o uso de cargos públicos para fins político-partidários.
Segundo comunicado do órgão, a investigação busca esclarecer se ações tomadas por Smith, como solicitar celeridade nos julgamentos dos dois processos criminais contra Trump, teriam a intenção de influenciar a eleição presidencial de 2024. “A motivação por trás do cronograma dos julgamentos pode ter ultrapassado os limites da neutralidade exigida pela lei”, argumentou Cotton.
A investigação, revelada pelo jornal The New York Post, é considerada incomum por especialistas jurídicos. Isso porque a Lei Hatch prevê como punição mais severa a demissão do servidor público — e Smith já deixou o governo no início do ano. Além disso, o tipo de decisão judicial que está sob questionamento difere significativamente dos casos normalmente tratados pelo órgão, que costuma lidar com questões administrativas relacionadas ao funcionalismo público.
Críticos da atual administração têm levantado preocupações sobre a forma como o Escritório de Conselho Especial tem atuado desde a posse de Trump. Em fevereiro, o presidente demitiu o então chefe da agência, Hampton Dellinger, mesmo com uma legislação federal que só permite a destituição do cargo em casos de “ineficiência, negligência no cumprimento do dever ou má conduta no exercício da função”. Na ocasião, Dellinger defendia a reintegração de milhares de servidores em período probatório dispensados pela nova gestão. “O afastamento foi visto como uma tentativa clara de enfraquecer os mecanismos de proteção ao funcionalismo federal”, disseram representantes legais dos afetados.
Jack Smith foi nomeado fiscal especial em 2022 e tornou-se figura central nos esforços do Departamento de Justiça para responsabilizar Trump por dois casos: um relacionado à tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020 e outro ao suposto manuseio indevido de documentos confidenciais após sua saída da presidência. Em ambos os episódios, Trump negou as acusações e alegou perseguição política. “Essas ações são parte de uma caça às bruxas promovida por meus inimigos políticos”, declarou o ex-presidente na época.
Nenhum dos processos chegou a ser julgado. Após a vitória de Trump nas eleições de novembro de 2024, Jack Smith retirou as acusações, em respeito à política do Departamento de Justiça de não processar presidentes em exercício. A decisão alimentou ainda mais o debate sobre a independência das instituições judiciais frente às mudanças no poder executivo. “Essa retirada deixa uma sombra sobre a imparcialidade das investigações e levanta dúvidas sobre o futuro da responsabilização presidencial nos Estados Unidos”, avaliou um analista político ouvido pela imprensa local.
Foto: Doug Mills
