Na segunda parte de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, negou qualquer participação em fraudes e afirmou não ter ligação com entidades que realizaram descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Durante a oitiva, realizada nesta quinta-feira (11), ele admitiu que a pasta tinha capacidade limitada para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações que praticaram irregularidades, mas negou envolvimento direto em atos ilícitos.
Oliveira esteve à frente do Ministério da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023, no último ano do governo Jair Bolsonaro. Antes, ele ocupou a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na época, era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que alterou posteriormente por motivos religiosos.
Durante a manhã, Oliveira declarou que desconhecia as operações fraudulentas antes da deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a fragilidade dos critérios para celebração dos ACTs, lembrando que oito entidades identificadas como “fantasmas” assinaram acordos durante sua gestão. O ex-ministro reconheceu falhas nos protocolos de verificação, mas defendeu que a assinatura desses acordos, por si só, não configurava fraude. “A fraude não se dá na assinatura. A fraude se dá onde começa o crescimento das entidades sem a prévia autorização das pessoas”, afirmou.
Ele também confirmou que nomeou Virgílio de Oliveira Filho, suspeito de tentar impedir o bloqueio dos descontos em folha, como consultor jurídico do ministério. Segundo Oliveira, a escolha foi baseada na experiência do procurador em gestões anteriores. O ex-ministro ainda alegou que existem normas, como instruções e decretos, que permitem a revalidação dos ACTs, mas disse que elas não estariam sendo seguidas pelo governo atual.
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), acusou Oliveira de mentir sobre uma reunião realizada com a diretora da CGU, Eliane Viegas Mota, em março de 2022. O ex-ministro disse não se recordar do assunto tratado no encontro. Ele também negou qualquer vínculo com Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), ou com representantes da entidade. Duarte Jr., entretanto, apresentou um gráfico indicando operações financeiras entre Oliveira, uma empresa de fachada e pessoas ligadas à Conafer. “São coincidências? Por que o assessor do presidente da Conafer recebeu dinheiro de um sócio seu, a troco de quê?”, questionou o parlamentar. Oliveira respondeu que não tinha “absolutamente nenhuma ligação”.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) perguntou sobre possíveis repasses de José Arnaldo Bezerra Guimarães, suspeito de ligação com a Conafer, para a campanha eleitoral de Oliveira em 2024. O ex-ministro disse não se lembrar e negou que a doação tenha ultrapassado R\$ 32 mil, valor identificado em inquérito da Polícia Federal. “Não é possível que ele tenha feito essa doação, pois ele não teria lastro para isso”, declarou.
Questionado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) sobre a permanência de seu sócio, Edson Akio Yamada, na diretoria do INSS, Oliveira defendeu a decisão. Ele explicou que a sociedade só foi estabelecida após ele deixar o cargo de ministro e alegou não ter acompanhado de perto os convênios firmados por Yamada com entidades ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. “A vida no ministério era extremamente agitada, e o INSS tinha autonomia”, justificou.
À senadora Leila Barros (PDT-DF), Oliveira reiterou que as atividades no ministério eram intensas, com foco na redução das filas de atendimento, e disse não se lembrar dos subordinados responsáveis por assinar os convênios.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) contestou o depoimento, afirmando que não era plausível que Oliveira desconhecesse as operações irregulares. Ele acusou o ex-ministro de cometer falso testemunho. “O senhor foi informado formalmente por procuradora da República sobre desconto irregular fraudulento, e o senhor aqui, quando a gente pergunta, fala ‘só tomei conhecimento agora, com a Operação Sem Desconto’. O senhor foi instado, provocado, e nada fez”, disse Contarato.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) também mencionou denúncias de descontos abusivos que teriam sido apresentadas a Oliveira sem que providências fossem tomadas. Parlamentares destacaram omissões e contradições no depoimento e divergiram sobre as responsabilidades dos governos Bolsonaro e Lula no combate às fraudes.
Alguns senadores mostraram comparativos entre o número de entidades autorizadas a realizar descontos em folha e os valores envolvidos nos dois governos. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), houve uma “explosão” desses descontos a partir de 2023. Oliveira afirmou que os procedimentos corretos deveriam ser seguidos: “\[As entidades] têm que fazer a filiação dos associados e pegar a autorização desses associados para que autorizem o desconto em folha. Não pegar e informar à Dataprev esse desconto: aí está a ilegalidade”.
O senador Jorge Seif (PL-SC) exibiu gráficos mostrando o crescimento dos valores relacionados a esses descontos desde 2023 e acusou a esquerda de tentar “proteger bandidos”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu, afirmando que a narrativa era falsa e lembrando que a Operação Sem Desconto foi conduzida pelo governo Lula. “Tentam colar uma narrativa e excluir um governo que teve uma participação direta com toda a roubalheira que estamos acompanhando neste momento”, criticou.
Respondendo ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), Oliveira afirmou que o INSS não tem estrutura para controlar os ACTs, devido à falta de pessoal. “A lei permite que assine e que eles requeiram esse modelo. Eu não tenho como, como gestor, dizer não. Podíamos, na medida da observação do desenrolar da entidade, fazer a fiscalização, mas também não temos estrutura para isso e não tínhamos estrutura para isso”, explicou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou que, desde 1994, apenas o governo Bolsonaro apresentou proposta para revalidar cadastros. Ele defendeu a continuidade das investigações e a quebra de sigilos para identificar os beneficiados pelo esquema. “Vamos seguir o dinheiro. Vamos ver quem, de fato, foi beneficiado”, disse.
Durante a audiência, Girão também questionou Oliveira sobre a Medida Provisória 1.107/2022, transformada na Lei 14.438 de 2022. O ex-ministro, na época, emitiu nota técnica recomendando a sanção do texto, que incluía emendas supostamente responsáveis por afrouxar o controle sobre os descontos no INSS. “Essa era uma coisa que o senhor tinha o dever de pedir para ele [Bolsonaro] vetar, esse ‘jabuti’”, afirmou Girão.
Oliveira rebateu dizendo que suas ações foram distorcidas. “Estamos colocando os holofotes em cima daquilo que não fizemos. Mas e o universo de coisas que fizemos? Estou me sentindo como se não tivéssemos feito absolutamente nada”, respondeu.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também levantou questionamentos sobre a Medida Provisória 871/2019, transformada na Lei 13.846 de 2019, que buscava coibir fraudes nos benefícios do INSS. Ele ressaltou que a exigência de revalidação, presente no texto original, foi retirada durante a tramitação. Oliveira defendeu o decreto e a instrução normativa que mantiveram a possibilidade de revalidação dos cadastros, afirmando que ainda havia mecanismos válidos para controle das entidades.
A audiência revelou uma forte disputa política em torno da investigação, com acusações cruzadas entre parlamentares e defesas públicas do ex-ministro. A CPMI segue coletando depoimentos e documentos para apurar a extensão das fraudes e definir responsabilidades na gestão dos benefícios previdenciários.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
