A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, na segunda-feira (15), a partir das 9h30, a quarta audiência pública destinada a discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
O objetivo dos debates é analisar a implementação do programa, que se tornou uma referência para as políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no Brasil. Instituído em 2009, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PNDH-3 está estruturado em seis eixos norteadores, reunindo 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas. O programa abrange temas como democracia, desenvolvimento, combate às desigualdades, segurança, educação, cultura em direitos humanos e direito à memória e à verdade.
As audiências vêm sendo realizadas por solicitação do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apresentou um requerimento (REQ 4/2025 – CDH) para tratar do tema. No documento, o senador argumenta que, mesmo após mais de 15 anos de vigência, o programa carece de mecanismos de avaliação estruturados que permitam medir seus impactos de forma precisa.
Segundo Mecias, os estudos disponíveis são limitados e muitas vezes baseados em análises parciais, apoiadas em fontes documentais e jornalísticas, sem indicadores consolidados. “Uma vez que as políticas públicas devem constituir respostas para os problemas e desafios correntes de uma nação, políticas como o PNDH-3, com longo período de vigência, tendem a se tornar menos responsivas e efetivas com o passar do tempo, pelo distanciamento entre a realidade planejada e a atual. Diante disso, é relevante que esta comissão acompanhe esse programa, para avaliar sua adequação e reais impactos no país em 2025”, destacou o senador.
Entre os convidados para o debate estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
