A extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para a Argentina terá um custo elevado para os cofres públicos brasileiros. Apenas com despesas de representação legal no país vizinho, o valor previsto chega a US$ 954 mil, quantia que supera R$ 5,1 milhões na conversão aproximada para a moeda brasileira. A contratação foi realizada pela Advocacia-Geral da União, responsável por conduzir a estratégia jurídica internacional do caso.
Para atuar nos processos, a AGU firmou contrato com o escritório argentino Estudio Durrieu S.C., especializado em direito penal e cooperação internacional. Segundo informações oficiais, o contrato prevê o pagamento total de US$ 954 mil, dos quais US$ 144 mil já foram empenhados. O acordo foi assinado em 16 de junho de 2025 e tem duração inicial de 45 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que observados os requisitos legais e a necessidade de continuidade da atuação enquanto os processos estiverem em curso.
Os honorários advocatícios serão calculados por hora trabalhada, de acordo com a categoria profissional envolvida, respeitando limites máximos de cobrança. O contrato também prevê honorários de êxito, que somente serão pagos caso a extradição dos brasileiros seja efetivamente concretizada. Além disso, estão incluídas despesas ordinárias como “custas judiciais, ligações internacionais, fotocópias, cargas eletrônicas, serviços de mensageiro, viagens e taxas de registros”, todas condicionadas à apresentação de comprovantes detalhados.
A Justiça argentina já autorizou a extradição dos cinco condenados, em decisão assinada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires. Os foragidos são Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Apesar da decisão favorável ao Brasil, eles ainda podem apresentar recursos, permanecendo presos enquanto o processo tramita, sem prazo definido para análise final pela Suprema Corte argentina.
Como todos solicitaram refúgio ao governo argentino, a extradição depende também de decisão política do presidente do país. Esse fator pode prolongar o processo por anos, a ponto de a definição final recair sobre um eventual sucessor do presidente Javier Milei. Os cinco integram um grupo de 61 brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal que deixaram o Brasil após ordens de prisão.
No fim do ano passado, a Justiça argentina determinou a detenção desses foragidos após pedido formal do governo brasileiro. À época, o Itamaraty recebeu uma lista com mais de 180 nomes localizados também no Paraguai e no Uruguai. Investigações da Polícia Federal indicam que os acusados buscaram refúgio no exterior para driblar decisões do Supremo.
Em entrevistas anteriores, Rafecas afirmou que todos os casos passariam por processos formais de extradição. O governo argentino também declarou que não manteria “pactos de impunidade” e que respeitaria as decisões judiciais brasileiras, mesmo com a proximidade política entre Milei e Jair Bolsonaro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
