O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na sessão desta quarta-feira (30) o julgamento das decisões envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. Não há data prevista para a análise dos processos relacionados à controvérsia.
A sessão será dedicada aos casos que já estavam agendados. Entre eles está a discussão sobre a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos.
A disputa sobre as publicações ganhou desdobramentos no último fim de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet escreveu na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes.
Embora não tenha sido mencionado, Flávio alegou que a publicação integrava uma narrativa falsa. Segundo o candidato, o texto estava inserido no contexto de mensagens que lhe atribuíam a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a postagem. Dino invocou a liberdade de expressão e destacou que o texto do humorista não fazia referência ao presidenciável.
Flávio recorreu ao ministro Luiz Fux, que reverteu a decisão de Dino, restabelecendo a ordem de retirada.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício a Fachin para reclamar de interferências que considerou indevidas em decisões da Justiça Eleitoral. A definição da pauta mantém o exame delas fora da sessão desta quarta-feira, sem previsão para julgamento.
Foto: Gustavo Moreno/STF
