O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, qualquer eventual providência por parte do CNJ dependerá da formalização da medida pelas autoridades competentes. Até o momento, de acordo com o ministro, o tema permanece no âmbito das relações diplomáticas entre os dois países.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.
A decisão foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump e passará a valer a partir de 5 de junho. A medida foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva da Casa Branca.
A classificação das duas facções como organizações terroristas tem gerado debates entre especialistas em segurança pública e relações internacionais. De acordo com análises divulgadas por estudiosos ouvidos pela Agência Brasil, a medida pode trazer impactos para a soberania nacional e criar dificuldades em mecanismos de cooperação investigativa entre Brasil e Estados Unidos.
Enquanto aguarda a comunicação formal, o Judiciário brasileiro mantém acompanhamento do tema, sem qualquer deliberação oficial sobre possíveis desdobramentos da decisão norte-americana.
Foto: Antônio Augusto/STF
