O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2), por cinco votos a dois, rejeitar o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e manter sua condenação à inelegibilidade até 2030. A Corte também confirmou a punição aplicada ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
A decisão reforça o entendimento adotado pelo tribunal em março deste ano, quando Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, o TSE acolheu ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação, o então governador obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e pela transferência de recursos públicos para projetos executados por entidades sem vínculo direto com a administração estadual.
De acordo com os autos do processo, a descentralização de verbas teria possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões. O Ministério Público sustentou que a estrutura foi utilizada para ampliar a influência política do grupo durante o período eleitoral.
Apesar da manutenção da condenação, o julgamento não encerra a discussão sobre o futuro comando do governo fluminense. A definição sobre a forma de escolha do ocupante do mandato-tampão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa recursos relacionados ao tema.
O PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas para a escolha do próximo governador. A legenda recorreu ao STF alegando que a população deve participar da definição do novo chefe do Executivo estadual.
Antes do julgamento que resultou em sua condenação, Claudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma candidatura ao Senado. A decisão foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de favorecer a realização de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais.
A disputa ocorre porque a linha sucessória do governo estadual está incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, deixando a vice-governadoria vaga.
Posteriormente, Rodrigo Bacellar também perdeu o mandato, alterando novamente a sucessão estadual. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a chefia do Executivo fluminense até que haja uma definição definitiva por parte do STF.
Enquanto isso, permanece a expectativa sobre a decisão da Suprema Corte, que deverá definir se o novo governador será escolhido pelo voto popular ou pelos deputados estaduais da Alerj.
Foto Lula Marques/Agência Brasil
