O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou nesta quinta-feira, 3, um inquérito da Operação Lava Jato que investigava suspeitas de pagamento de propinas a políticos do MDB.
Segundo Fachin, a decisão foi tomada com base na avaliação da PGR, que concluiu que não havia indícios suficientes para sustentar as acusações contra os investigados. “Diante da interpretação dos fatos e das premissas investigativas, verificada pela Procuradoria-Geral da República, quanto à inexistência de indícios suficientes da prática de crimes pelos investigados, e em face do entendimento sedimentado na jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, vocaciona acolhimento a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal”, afirmou o ministro.
Com o arquivamento, são beneficiados o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Dario Berger (ex-MDB) e o ex-ministro Guido Mantega.
No entanto, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que a PGR informe se pretende dar continuidade à investigação, mas apenas em relação ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao seu ex-marqueteiro Carlos Adriano Gehres.
O inquérito foi instaurado em 2018 com base nas delações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Saud afirmou que teria repassado cerca de R$ 40 milhões em propinas a senadores do MDB nas eleições de 2014, a pedido do PT.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que, apesar das investigações desde 2018, não foram encontradas provas que corroborassem as alegações dos delatores. “A hipótese criminal investigada é informada somente pelas declarações dos colaboradores”, afirmou Gonet.
O advogado Thiago Turbay, representante do ex-senador Valdir Raupp, destacou que a decisão reflete o retorno à normalidade institucional e democrática após os excessos cometidos pela Lava Jato.
