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Por José Marques

A posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente, inicia nesta terça-feira (22) um ciclo de mudanças dos integrantes que estarão à frente da corte até as eleições.

Será a primeira das duas substituições do presidente e do vice-presidente do órgão neste ano. Além disso, em setembro, também haverá a troca do corregedor-geral.

Isso ocorrerá porque chega ao fim os mandatos desses ministros. Cada integrante do TSE é oriundo do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da advocacia e assume uma vaga na corte eleitoral por um período de dois anos, que pode ser renovado por mais dois anos.

Tradicionalmente, os integrantes do STJ passam apenas dois anos como efetivos do TSE, para que haja rotatividade de ministros -já que a corte tem 33 ministros.

O período de magistrados em tribunais eleitorais está em artigo da Constituição que diz que eles devem servir por no mínimo dois anos -salvo por motivo justificado- e nunca por mais de quatro anos consecutivos.

Por ser uma questão constitucional, qualquer mudança dessa regra deve acontecer por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso.

Mas não existe uma discussão avançada a respeito deste tema e, na visão de técnicos do TSE, a Justiça Eleitoral funciona sem percalços, apesar das trocas de gestões.

O ministro Edson Fachin tomará posse nesta terça como presidente da corte eleitoral, sucedendo a Luís Roberto Barroso, que chega ao fim do seu segundo mandato como integrante do TSE. Barroso será substituído por Ricardo Lewandowski.

Já o mandato de Fachin expira em agosto, e ele também terá de deixar o tribunal por completar quatro anos na corte. Para sua vaga, chegará Cármen Lúcia. Com a saída de Fachin, a presidência deve ser preenchida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O tempo máximo de permanência na presidência do TSE é de dois anos, e a escolha do magistrado que vai ocupar esse posto ocorre por meio de eleição na própria corte, onde a tradição é a escolha do membro do STF que está há mais tempo no tribunal eleitoral.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, os três ministros, que também são do STF, têm compartilhado importantes decisões tomadas na corte desde o ano passado. O trio também é alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O TSE tem sete magistrados titulares. Desses, três são oriundos do Supremo, dois do STJ e dois da advocacia. Pela Constituição, só integrantes do Supremo podem ser eleitos presidente e vice do TSE. Um integrante do STJ sempre é eleito para o posto de corregedor-geral eleitoral.

Em setembro, a um mês da eleição, expira o mandato de dois anos do atual corregedor-geral, ministro Mauro Campbell. O cargo deve ser assumido pelo ministro Benedito Gonçalves.

Os dois ministros da advocacia são nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo Supremo. As vagas da advocacia no TSE, atualmente, são preenchidas pelos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Não é incomum que trocas na cúpula da corte ocorram em ano de eleição presidencial. Em 2018, Gilmar Mendes presidia o tribunal até fevereiro, quando foi substituído por Luiz Fux -que então passou o bastão da presidência para Rosa Weber em agosto.

Essas trocas obrigatoriamente têm de ser feitas com a instalação de equipes de transição, que se comunicam. Ainda assim, cada presidente costuma dar destaque às suas prioridades durante a gestão.

“Em termos institucionais, as mudanças de presidente, no Brasil, influenciam muito as cortes. Primeiro, pelo poder que tem, e segundo, pelo perfil diferente de cada ministro”, diz o professor de direito constitucional Lenio Streck.

Segundo ele, não deveria ser assim. “A estrutura jurídica que se estabelece pela Constituição deveria importar muito mais que os perfis individuais. A história tem nos demonstrado que os diferentes presidentes, tanto do TSE como da Suprema Corte, colocam temas diferentes em pauta e possuem um caráter, cada um, peculiar e próprio”, acrescenta.

“Sempre há, portanto, uma disputa, uma relação entre estrutura versus concepção individual do magistrado.”

Outros especialistas consultados pela reportagem também destacaram que, apesar das constantes trocas de mandato, seria difícil criar uma nova regra sobre o período dos mandatos.

“Ainda que se cogitasse de os próprios tribunais ajustarem seus respectivos regimentos nesse sentido, precisamos lembrar que as eleições são bianuais, com cargos federais e estaduais em uma e municipais em outra”, afirma a advogada Cecilia Mello, que é juíza federal aposentada do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

“Até mesmo uma emenda constitucional encontraria dificuldades para dispor sobre a matéria.”
O advogado eleitoral Renato Ribeiro afirma que seria interessante uma mudança no período dos mandatos, por meio de uma emenda à Constituição, “para permitir que exista mais continuidade dos trabalhos dos ministros”.

“Mas eu entendo que, na composição atual e a forma que a Justiça Eleitoral está se especializando, essa condição não interfere na qualidade dos serviços prestados à população”, acrescenta.

Nos seis meses em que ficará à frente do tribunal, Edson Fachin tem dito que priorizará a cibersegurança. Segundo ele, há possibilidade de um ataque aos sistemas da Justiça Eleitoral, e o órgão deve se proteger para que isso não aconteça.

O ministro destaca que, apesar dessas ameaças aos sistemas, as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet e não há possibilidade de alteração do resultado da eleição.

A preocupação, disse Fachin à Folha de S.Paulo na última quarta (16), são ataques às bases de dados relativas à biometria e à lista de pessoas aptas a votar, por exemplo.

“Ainda que nós imaginemos o pior dos piores do cenário, em ocorrendo este transcurso e algumas dificuldades, realizada a eleição, às 17h, nada nem ninguém alterará o resultado da eleição”, afirmou o ministro.

“Depois das 17h, há um sistema que está centralizado no TSE, que é o da totalização. Nós recebemos, totalizamos e divulgamos o resultado. Mas às 17h as urnas, que não têm nenhuma conexão com a internet, terão todos esses dados, que são impressos na seção eleitoral e afixados na porta de cada uma das sessões eleitorais do Brasil”, acrescentou.

“Se por hipótese o sistema de totalização de dados sofresse alguma circunstância, bastaria contar na mão todos os votos que estão afixados.”
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COMPOSIÇÃO DO TSE

Corte eleitoral tem sete ministros efetivos
– 3 do Supremo Tribunal Federal
– 2 do Superior Tribunal de Justiça
– 2 da advocacia, nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Supremo

– A presidência e a vice-presidência são ocupadas por ministros do Supremo Tribunal Federal
– A corregedoria-geral da Justiça Eleitoral é ocupada por ministro do Superior Tribunal de Justiça

Há, ainda, sete ministros substitutos, também oriundos do STF, STJ e da advocacia

Fonte: Folhapress


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