O ministro Edson Fachin, que acumula as funções de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta segunda-feira (3) que o Poder Judiciário não está de “braços cruzados” e está ativamente buscando agilizar os tribunais do júri em todo o país, com o objetivo de dar uma solução mais rápida para os crimes contra a vida. A iniciativa é vista como uma resposta direta à demanda social por mais confiança na Justiça.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança na Justiça”, afirmou Fachin.
A declaração foi feita em Recife, durante a abertura do Mês Nacional do Júri, uma mobilização anual que busca concentrar esforços para a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro.
Segundo dados do CNJ, no ano passado o esforço do Mês do Júri resultou no julgamento de 8,3 mil processos. Neste ano, a mobilização prioriza crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações que envolvem policiais e processos que já acumulam mais de cinco anos de tramitação sem desfecho judicial.
Fachin estabeleceu como diretriz priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais, além de modernizar o processamento dessas ações. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, defendeu.
O ministro reconheceu críticas quanto às imperfeições do Tribunal do Júri, mas enfatizou que se trata de um instituto previsto na Constituição Federal e que, por isso, deve ser aperfeiçoado, não enfraquecido.
Ele acrescentou que “serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri”, mas que o objetivo final será sempre “aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”.
Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o tema, proferida em 2024 e confirmada em agosto deste ano, o plenário estabeleceu que, em caso de condenação por júri popular, o cumprimento da pena deve começar imediatamente. A decisão gerou críticas de advogados, que a classificaram como violação ao princípio da presunção de inocência, já que ainda cabem recursos aos tribunais superiores.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
