O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht. A Segunda Turma do STF está analisando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca reverter a decisão de Toffoli.
Enquanto Toffoli, relator do caso, votou para manter sua decisão e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, Fachin se posicionou a favor do recurso, deixando o placar em dois votos a um. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda precisam votar, e o julgamento, que ocorre no plenário virtual, se estenderá até sexta-feira.
Em seu voto, Fachin destacou que, embora Toffoli tenha afirmado que sua decisão não anulava o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht, na prática, “ela esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações baseadas no acordo ou em outros firmados por executivos do grupo empresarial”.
Fachin também observou que a decisão de Toffoli teve origem em um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que, por sua vez, era uma extensão de uma ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o ministro, essa extensão não deveria ser aplicada a Marcelo Odebrecht, argumentando que o STF não pode “examinar pedidos amplos e genéricos sobre diversas investigações decorrentes da Lava Jato”.
