O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, vive um impasse delicado ao tentar enfrentar a atual crise de imagem da Corte sem provocar um isolamento político e institucional dentro do próprio tribunal. A estratégia adotada até agora tem sido marcada pela cautela e pelo silêncio público diante de episódios recentes que colocaram o STF sob pressão e ampliaram o desgaste perante a opinião pública.
Fachin tem acompanhado, sem manifestações diretas, as posturas de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, especialmente nos desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master. O caso ganhou repercussão após reportagens apontarem supostas relações entre decisões judiciais, interesses privados e conexões familiares, colocando em xeque a imagem de imparcialidade da Corte.
No caso de Moraes, as críticas se intensificaram depois que veio a público a informação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato milionário para atuar na defesa do Banco Master. O valor mensal do acordo teria alcançado cifras elevadas e, segundo as apurações jornalísticas, poderia ter gerado receitas expressivas caso a instituição não tivesse sido liquidada. Além disso, reportagens indicaram uma tentativa de interlocução do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do banco, o que ampliou questionamentos públicos.
Em relação a Toffoli, o foco das críticas envolve uma viagem em jatinho particular a Lima, ao lado de um advogado ligado a um diretor do Banco Master, para assistir a uma partida de futebol. O episódio foi somado a decisões tomadas por Toffoli no âmbito do processo, como a determinação de uma acareação interpretada por críticos como pressão institucional sobre o Banco Central, além de negócios envolvendo familiares do ministro.
Reportagens revelaram ainda que empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram participação societária de um fundo de investimentos associado à estrutura utilizada pelo banco para a prática das fraudes investigadas. Até o momento, o STF não divulgou manifestações oficiais detalhadas sobre esses episódios, o que contribui para a percepção de silêncio institucional diante das denúncias.
O dilema de Fachin está em como afirmar uma posição clara em defesa da ética e da transparência, valores destacados em seu discurso de posse na presidência da Corte, sem que isso seja interpretado como um ataque direto aos colegas. O risco, avaliam interlocutores, é que uma iniciativa mais incisiva provoque tensões internas e fragilize a coesão do tribunal em um momento sensível.
O recesso do Judiciário acabou arrefecendo o debate sobre o código de conduta proposto por Fachin, que havia alcançado seu ponto mais intenso em dezembro, após a revelação da viagem de Toffoli. Naquele período, alguns ministros chegaram a defender a suspensão das discussões para evitar novos ataques à Corte, sobretudo após o encerramento das ações penais relacionadas à trama golpista.
Durante o plantão judicial, Fachin aproveitou para definir a pauta do plenário até março. Duas sessões serão destinadas ao julgamento de benefícios adicionais incorporados aos salários de juízes e procuradores estaduais. Auxiliares do presidente do STF avaliam que a jurisprudência indica a derrubada dessas gratificações, o que poderia sinalizar um gesto à sociedade, tradicionalmente crítica aos privilégios dessas carreiras.
Entre os processos pautados estão uma lei de Santa Catarina que prevê indenização a procuradores pelo uso de veículos próprios e uma norma da Paraíba que atrela o subsídio de desembargadores a noventa vírgula vinte e cinco por cento do salário de ministro do STF. A expectativa é que ambas sejam consideradas inconstitucionais, permitindo votos públicos contrários às regalias.
A pauta foi publicada no Diário de Justiça em doze de janeiro, já sob o impacto das revelações sobre o Banco Master. Dois dias depois, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, com dezenas de mandados de busca e apreensão relacionados às suspeitas envolvendo a instituição financeira.
Com o retorno das atividades em fevereiro, Fachin pretende retomar o debate sobre o código de conduta. A proposta, inspirada no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, prevê a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em eventos e palestras. Apesar do apoio de presidentes de outros tribunais superiores e de ex-presidentes do STF, a iniciativa ainda enfrenta resistências internas, evidenciando o desafio de recuperar a credibilidade da Corte sem aprofundar divisões.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
