O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativo deverá ocorrer em até 30 dias.
O anúncio foi feito na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das plataformas e das entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista. Depois das manifestações, o julgamento foi suspenso.
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, declarou Fachin.
O STF analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos da Rappi e da Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido a relação de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais.
Na primeira sessão de sustentações, realizada na quarta-feira (1º), a Rappi argumentou que atua como uma plataforma digital que promove a “união digital” entre quem oferece e quem busca serviços.
A Uber, por sua vez, defendeu que é uma empresa de tecnologia que faz apenas a “intermediação tecnológica” com os motoristas, que seriam autônomos. A companhia afirmou ainda que o reconhecimento de vínculo poderia reduzir a remuneração desses profissionais.
Já a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) declarou que a categoria enfrenta condições precarizadas e alertou para o risco de criação de uma “casta” de trabalhadores sem direitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se posicionou no julgamento, defendendo que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados. A decisão do STF terá efeito direto sobre cerca de 10 mil processos em tramitação nos tribunais brasileiros que aguardam definição sobre o tema.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
