O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (3) que a análise do projeto sobre a dosimetria de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro só será pautada quando o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), concluir as negociações com as bancadas e apresentar o texto final.
“O relator Paulinho da Força está conversando com todas as bancadas para apresentar seu texto. Não há texto pronto. Quando ele terminar as conversas, vai apresentar texto e, a partir daí, vamos discutir quando levaremos essa proposta à pauta. Temos que aguardar o trabalho do relator”, afirmou Motta em entrevista à CNN Brasil.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reconhecem que não possuem apoio suficiente no Congresso para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos na tentativa de golpe. Ainda assim, seguem defendendo a pauta, na expectativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder benefícios como prisão domiciliar aos condenados.
Motta ressaltou que a prioridade da Câmara é “dialogar diretamente com a sociedade” e destacou temas como a regulamentação das relações entre empresas e trabalhadores por aplicativos, a definição de regras para inteligência artificial, o novo Plano Nacional de Educação e a reforma administrativa.
Ele também mencionou o cenário internacional, afirmando que a instabilidade global preocupa, especialmente após a decisão dos Estados Unidos de adotar tarifas contra produtos brasileiros. “Tenho preocupação, nesse momento difícil que o Brasil vive de instabilidade internacional, com essa decisão recente dos Estados Unidos de impor tarifas ao País”, declarou.
Outro tema tratado pelo presidente da Câmara foi a segurança pública, classificada por ele como a principal demanda da população. Motta reforçou o compromisso de aprovar, até o fim do ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. “Vamos focar, até o fim do ano, votar semanalmente projetos de segurança”, afirmou.
Sobre a relação institucional entre Câmara e Senado, Motta afirmou manter diálogo estreito com o presidente da outra Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele reconheceu divergências recentes, como a polêmica em torno da PEC da Blindagem, mas defendeu a superação das diferenças. “Temos que olhar para frente, porque temos que tocar outras pautas. Bola para frente. Temos agora que discutir outros assuntos”, declarou.
Motta enfatizou que a relação deve ser “franca, verdadeira e transparente”, lembrando que a formação política das duas Casas é distinta. “Essa nossa relação é muito boa, muito fraterna, até quando temos que divergir”, acrescentou.
Na semana anterior, o Senado derrubou a PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o que gerou críticas entre os deputados. Ainda assim, Motta afirmou não ver dificuldades em discutir projetos que afetem outros Poderes, desde que tratados com cautela. “Essa agenda que, muitas vezes, confronta um Poder com outro, tem que ser tratada com bastante cuidado, bastante cautela, para que não agravemos o cenário de muita instabilidade. Mas o presidente da Câmara não tem a condição de vetar qualquer discussão sobre esse ou aquele tema”, disse.
Ele reforçou que, como presidente, deve manter neutralidade quanto às pautas apresentadas. “Não pode ter preconceito com pauta alguma. Toda e qualquer proposta que seja trazida por líder ou bancada, temos que colocar à mesa e discutir”, afirmou.
Motta destacou ainda a importância de manter uma relação harmônica com os demais Poderes. “Temos que ter relação institucional harmoniosa com outros Poderes. Temos dialogado bem com o Poder Executivo, com o presidente Lula, com o Judiciário, com os ministros da Suprema Corte, do STJ e dos demais tribunais superiores”, declarou.
Por fim, ele afirmou que a missão da Câmara é manter uma agenda equilibrada em meio à polarização política e ao debate eleitoral antecipado. “A missão é ter uma agenda equilibrada, que respeite esses posicionamentos. É natural que os deputados do PT defendam a agenda do governo. É natural que os deputados do PL, da extrema direita, estejam fazendo a agenda importante para seu eleitorado. É da democracia”, concluiu.
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
